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Adesões ao Simples Nacional Aumentam em 2024, Registra Receita Federal.

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No mês de janeiro de 2024, a Receita Federal processou um total de 1.006.011 solicitações referentes ao regime Simples Nacional. Dentre essas solicitações, 65,31% (657.050) foram deferidas, indicando ausência de impedimentos para esses requerentes. Por outro lado, 34,69% (348.961 solicitações) foram indeferidas devido a irregularidades identificadas.

Além disso, o Simei (Sistema de Recolhimento de Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional devidos pelo MEI) registrou 77.362 solicitações, das quais 76,82% (59.426) foram deferidas, enquanto 23,18% (17.936 solicitações) foram indeferidas.

Relatório detalhado sobre o Simples Nacional

Até 31 de janeiro de 2024, a Receita Federal recebeu um total de 1.006.011 pedidos de adesão ao Simples Nacional, conforme relatado pelo Fisco. Destes, 657.050 foram aceitos, representando 65,31% do total de pedidos processados. No entanto, aproximadamente 34,69% (348.961) das empresas apresentavam pendências e foram excluídas do regime.

Simples Nacional: Solicitações de 2024 superam o ano passado

Comparando com o mesmo período do ano de 2023, houve um aumento no percentual de deferimentos. No ano passado, as solicitações deferidas chegaram a 52% para o SN e 85% para o MEI. Com o recente aumento na quantidade de contribuintes que se regularizaram, observamos uma relativa diminuição da regularização por parte de contribuintes que solicitaram opção pelo Simei.

Simples Nacional: Informações sobre as requisições indeferidas

Os contribuintes que tiveram as suas solicitações indeferidas por possuírem pendências na RFB ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, poderão verificar as informações através do Termo de Indeferimento emitido pela RFB. Esse termo foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Para aqueles que tiveram suas solicitações indeferidas devido a pendências com as Administrações Tributárias dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, as respectivas administrações tributárias de cada ente federativo emitirão os Termos de Indeferimento. Se necessário, a impugnação deve ser dirigida ao ente emitente.

Condições para aderir ao Simples Nacional

Normalmente, as Administrações Tributárias dos Estados, Distrito Federal ou Municípios excluem as empresas que não quitam seus débitos do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. No entanto, as empresas excluídas têm até o final de janeiro para solicitar a reinclusão no regime, desde que regularizem suas pendências dentro desse prazo.