Adiamento do PIS/Pasep 2022, Saiba Mudanças e QUAIS grupos tem direito!
O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de trabalho de 2022 será efetivado em 2024. Esta alteração de calendário ocorreu devido à pandemia de Covid-19, que forçou o governo a reorganizar o orçamento destinado ao abono salarial em 2021.
Com isso, o pagamento referente ao ano-base 2020 foi transferido para 2022. Já o abono salarial do ano-base 2021 começou a ser pago apenas em fevereiro de 2023. Desse modo, o pagamento do abono salarial para os trabalhadores de 2022 será realizado somente em 2024.
O que é o abono salarial PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais realizadas pelas empresas para garantir o pagamento de benefícios aos trabalhadores e servidores públicos. Um desses benefícios é o abono salarial, pago anualmente com base no salário mínimo do ano em que ocorre o pagamento.
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Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Outro requisito fundamental é que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Como consultar e sacar o abono salarial do PIS/Pasep?
É possível consultar se você tem direito ao PIS/Pasep através do site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. Também é possível entrar em contato com a central Alô Trabalhador, através do número 158.
O pagamento do abono é feito nos bancos responsáveis pela administração destes programas: A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, geralmente destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, geralmente destinado aos servidores públicos.
Se você tem direito ao benefício, pode sacá-lo nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, nos caixas eletrônicos ou em qualquer lotérica. A quantia correspondente é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
