Afinal, Qual será o NOVO valor do Salário Mínimo? Confira
O governo federal revelou o novo valor do salário mínimo para 2025 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Inicialmente, a equipe econômica projetou um aumento nominal de 6,39%, resultando em um piso de R$ 1.502. No entanto, segundo o Estadão/Broadcast, a estimativa final foi elevada para R$ 1.509.
Esse valor representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412. A nova projeção é resultado de ajustes na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), incluindo a variação da inflação.
Aumento do Salário Mínimo em 2025
Se confirmado, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025 reflete a política do governo federal de valorização do piso nacional. A política estabelece que o salário deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
No PLDO enviado ao Congresso, a previsão do INPC era de 3,25%. No entanto, no último relatório da SPE, esse número foi atualizado para 3,65%, justificando o novo valor do salário mínimo.
Quais são as Projeções Futuras?
As novas estimativas indicam que o salário mínimo deverá alcançar R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027 e R$ 1.783 em 2028. Conforme a legislação vigente, o presidente da República precisa publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Política de Valorização do Salário Mínimo
Desde abril do ano passado, o governo Lula retomou a fórmula que vigorou de 2006 a 2019, onde o salário mínimo é ajustado anualmente pela inflação mais a variação do PIB consolidado de dois anos atrás. Embora essa política promova a valorização dos salários, ela também aumenta os gastos obrigatórios, afetando diretamente benefícios previdenciários e assistenciais, que são indexados ao salário mínimo.
A equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de desvincular esses benefícios do salário mínimo para controlar os gastos, mas a proposta ainda não recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual o Impacto no Orçamento?
O governo informou que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isto se deve ao fato de que benefícios como a Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) são ajustados com base no valor do salário mínimo.
Gastos com Previdência e Assistência Social
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, ficou claro que os gastos com a Previdência Social e o BPC estão crescendo a um ritmo superior ao permitido pelo novo arcabouço fiscal, que é de 2,5% acima da inflação. O governo prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o BPC em 2024 em comparação às projeções anteriores.
Embora resistente à revisão dos gastos, o presidente Lula segue defendendo a política de reajuste do salário mínimo. Ele argumenta que não há espaço para discutir a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais, uma ideia que já havia sido aventada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Em resumo, a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025 reforça a política de valorização do trabalho, mas também coloca desafios para a sustentabilidade fiscal do país. Como o governo lidará com esses desafios nos próximos anos ainda é uma questão em aberto.
- Valor proposto: R$ 1.509 para 2025
- Aumento de 6,87% comparado a 2024
- Correção pelo INPC e PIB
- Estimativas futuras: R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027 e R$ 1.783 em 2028
- Impacto de R$ 370 milhões por R$ 1 de aumento