Alerta MEIs: Não Perca o Prazo do DASN-SIMEI Essencial para MEIs em 2024
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, ou DASN-SIMEI, é uma obrigatoriedade anual que não pode ser negligenciada pelos empreendedores. Para quem está fora do radar, essa declaração não apenas mantém o CNPJ ativo, mas também garante o acesso a benefícios e ações de proteção fiscal. O prazo deste ano está mais próximo do que você imagina!
Quando Acaba o Prazo para o DASN-SIMEI?

Os MEIs de todo o país têm até o dia 31 de maio para submeter as informações de seus faturamentos do ano anterior através desta declaração. Contudo, para aqueles residentes no Rio Grande do Sul, a data limite estende-se até o dia 31 de julho. As razões por trás dessa extensão são específicas daquele estado, mas o importante é não deixar passar essa chance de manter-se regularizado.
Qual a função da DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI não é apenas uma formalidade burocrática; ela é essencial para que o MEI mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais. Esta declaração anual deve ser entregue à Receita Federal e inclui detalhes como o faturamento bruto do ano e a quantidade de funcionários contratados, se houver. É importante ressaltar que, mesmo sem faturamento, a entrega da declaração é necessária para evitar complicações legais e fiscais.
Como realizar a entrega da DASN-SIMEI?
A declaração é feita de forma 100% digital, através do portal do Simples Nacional na plataforma da Receita Federal. Esse processo simplificado facilita a vida do empreendedor, permitindo que ele cumpra suas obrigações legais de qualquer lugar, contanto que possua acesso à internet. Não deixar para última hora é um sábio conselho, visto que falhas de sistema podem ocorrer devido ao alto tráfego no site próximo ao prazo final.
Quais são os riscos de não entregar a DASN-SIMEI no prazo?
- Multas: O não cumprimento deste requisito implica em multas que começam em R$ 50, podendo aumentar de acordo com o tempo de atraso.
- Bloqueio bancário: Em casos extremos, o MEI pode sofrer bloqueios em suas operações bancárias, o que dificulta a gestão de seu negócio.
- Acúmulo de dívidas: As dívidas geradas pelo não pagamento das obrigações fiscais são vinculadas diretamente ao CPF do empreendedor, o que pode gerar problemas sérios no futuro.
Em resumo, a DASN-SIMEI é mais do que uma obrigatoriedade legal; ela é uma ferramenta que garante ao microempreendedor individual a possibilidade de operar seu negócio de forma tranquila e legal. Portanto, se você é MEI, marque em seu calendário e não perca o prazo. A regularização e manutenção dessa declaração são essenciais para que seu negócio prospere sem problemas legais ou fiscais.