ALERTA para MEI! Possíveis golpes de fim de ano! Entenda e evite problemas!
Ao encerrar o ano de 2023, foram registrados diversos casos de golpes deliberados contra microempreendedores individuais (MEI).
Essa lamentável circunstância se transformou em uma prioridade para o Ministério do Empreendedorismo, sendo essencial a instrução de tais empresários sobre as formas de prevenção contra tais ações. O perigo vem dos criminosos que exploram os canais digitais, como WhatsApp e e-mail, para realizar cobranças ou solicitar ações indevidas.
No dia 23 de dezembro de 2023, uma série de dicas foram divulgadas pelo Ministério para evitar esses golpes.
O intuito é conscientizar o MEI acerca das diversas formas que esses golpes podem surgir: desde o envio de documentos de cobrança falsos, até propostas enganosas de empréstimos com taxas baixas. Portanto, a capacidade de identificar rapidamente essas atividades fraudulentas são cruciais para a segurança dos empresários.
O que o MEI pode fazer para se proteger contra possíveis fraudes?

Uma orientação importante divulgada é a necessidade do microempreendedor buscar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência sempre que se deparar com uma tentativa de golpe.
Esta ação contribui para que as autoridades consigam identificar os autores da fraude, protegendo outras pessoas de serem lesadas. Além disso, é recomendado juntar o máximo de provas possíveis para ajudar nas investigações.
Outro ponto esclarecido diz respeito ao processo oficial de formalização do MEI. O Portal do Empreendedor é a única plataforma legitimada para esse processo. Todas as taxas relacionadas a essa categoria são cobradas por meio deste site.
Sendo assim, qualquer pedido de pagamento recebido por e-mail ou SMS deve ser considerado suspeito.
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Quais são os sinais que devem ser considerados?
Deve-se ficar atento também em situações de solicitações de correções na declaração anual dos microempreendedores via e-mail. O Ministério alerta que órgãos governamentais não procedem dessa forma, orientando: “Não cliquem em links desconhecidos”.
Também é comum golpista se passarem por instituições financeiras, oferecendo crédito com taxas de juros baixas. A recomendação é desconfiar de tais ofertas, principalmente quando recebidas por WhatsApp, SMS ou redes sociais.
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Direitos obrigatorios MEI
O MEI deve conhecer seus direitos e obrigações. Por exemplo, não é necessário ser filiado uma entidade ou sindicato para exercer suas atividades. Esse entendimento é essencial para evitar se tornar vítima de cobranças indevidas ou solicitações fraudulentas.
À medida que adentramos em 2024, a segurança desses microempreendedores continua sendo uma preocupação preponderante para o Ministério. Ao aderir às orientações divulgadas e manter um nível elevado de atenção, o MEI pode evitar prejuízos e garantir a operação segura do seu negócio.