Alterações no FGTS causam preocupação entre trabalhadores
O recente anúncio sobre a implementação de alterações no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem provocado uma mistura de preocupação e insegurança entre os trabalhadores. A causa principal dessa aflição é a informação de que haverá descontos nos valores presentes na conta do FGTS. Nesta matéria, avaliamos o que estas alterações realmente significam e o que esperar do futuro.
Criado como um mecanismo de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS prevê que o empregador deposite mensalmente na conta do funcionário, no banco Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário bruto. Os saques podem ser feitos em caso de dispensa sem justa causa, entre outras modalidades específicas.
Implementação do FGTS Digital e descontos
Nos últimos dias uma notícia que tem circulado principalmente via aplicativo WhatsApp tem repercutido entre os trabalhadores. A informação é de um suposto novo desconto nos valores presentes na conta do FGTS. Esse desconto estaria atrelado à implementação do FGTS Digital, que iniciou sua fase de testes no dia 19 de agosto de 2023.
Desde então, os empregadores têm até o dia 10 de novembro deste ano para se adaptarem ao novo recurso. O FGTS Digital será obrigatório a partir de janeiro de 2024 e promete trazer uma série de mudanças, principalmente no que diz respeito às multas que hoje são aplicadas aos empregadores.
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Novas regras para multas
Uma das modificações mais significativas é no valor das multas. Após a implementação do FGTS Digital, a multa poderá ser de até 30% sobre o valor do débito apurado pelo empregador. A multa poderá variar entre R$ 100 e R$ 300 para cada trabalhador que vier a ser prejudicado por erros ou omissões por parte do empregador. Além disso, o empregador que não adotar o novo sistema até o prazo estipulado terá de pagar multas mais altas do que as praticadas atualmente.
Com a instalação do FGTS Digital, essas multas já não serão mais de R$ 10,60 a R$ 106,00 por empregado, variando de acordo com a quantidade de funcionários da empresa, como antes. Vale lembrar que essas mudanças podem ser melhor compreendidas através da Instrução Normativa (IN) do Ministério do Trabalho e Previdência.
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O que podemos esperar do FGTS Digital?
O FGTS Digital visa simplificar e desburocratizar as tarefas do empregado, além de reforçar a transparência no recolhimento do FGTS, garantindo assim, o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Por estar em fase de testes, todas as vantagens que o FGTS Digital pode oferecer ainda não são conhecidas em detalhes. O que se sabe é que a ferramenta será oficialmente lançada em janeiro do próximo ano e muita coisa ainda pode mudar até lá. Por isso, é importante que os trabalhadores procurem se manter sempre informados e atentos a novos comunicados a respeito do sistema.
