Antecipação do 13º do INSS 2024 confirmada: Veja os NOVOS valores e datas!
A edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU) torna público o decreto 11.947 do governo federal. Este decreto dá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a autorização para antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em 2024.
Qual o impacto da antecipação do 13º do INSS?
A prática de antecipar o 13º salário tem sido realizada desde 2020 e permitirá que o pagamento seja efetuado já no primeiro semestre de 2024. Isso significa uma mudança na previsão legal anterior que determinava este benefício apenas no final do ano. O pagamento será dividido em duas cotas e seguirá o cronograma regular mensal dos beneficiários.
Quem será beneficiado com o Décimo Terceiro do INSS adiantado?
Terão direito ao 13º salário adiantado todos os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS. Isso inclui aqueles que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Contudo, é válido lembrar que aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito à gratificação natalina.
O que muda com a antecipação do 13º salário?
A antecipação do 13º salário tem sido uma prática recorrente desde 2020 e possibilitará que o pagamento ocorra já no primeiro semestre de 2024, ao invés de ser efetuado somente no final do ano, conforme a previsão legal anterior.
Este pagamento será dividido em duas parcelas, a primeira prevista para o final de abril ou começo de maio, e a segunda cota no final de maio ou começo de junho, acompanhando o pagamento regular mensal do beneficiário.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Os beneficiários do INSS que têm direito ao 13º salário são aqueles que recebem algum auxílio do órgão, incluindo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
É interessante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não possui direito à gratificação.
Datas de pagamento do 13º salário do INSS 2024!
Abaixo, confira detalhadamente as datas programadas para o pagamento do 13º salário do INSS:
Para quem ganha até um salário mínimo:
- Final do NIS 1: Abril – 24/4 ; Maio – 24/5
- Final do NIS 2: Abril – 25/4 ; Maio – 27/5
- Final do NIS 3: Abril – 26/4 ; Maio – 28/5
- Final do NIS 4: Abril – 29/4 ; Maio – 29/5
- Final do NIS 5: Abril – 30/4 ; Maio – 31/5
- Final do NIS 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
- Final do NIS 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
- Final do NIS 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
- Final do NIS 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
- Final do NIS 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6
Para quem recebe mais de um salário mínimo:
- Final do NIS 1 e 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
- Final do NIS 2 e 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
- Final do NIS 3 e 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
- Final do NIS 4 e 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
- Final do NIS 5 e 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6
Esta medida é uma iniciativa relevante do governo, pois antecipa recursos para este grupo de beneficiários que pode ter no 13º salário uma fonte importante no planejamento de suas despesas e investimentos ao longo do ano.
