Antecipação do 13º para Aposentados do INSS em 2024: Saiba Datas e Beneficiários!
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (13), o decreto de número 11.947 do governo federal. Este documento autoriza oficialmente a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já para o ano de 2024.
Quais são as mudanças com a antecipação do 13° salário?
Com a antecipação do 13º salário, a prática, que tem sido adotada desde 2020, possibilitará o pagamento no primeiro semestre de 2024. Anteriormente, a previsão legal determinava que este pagamento ocorresse apenas no final do ano.
A remuneração será dividida em duas parcelas, sendo a primeira prevista para o final de abril ou começo de maio, e a segunda no final de maio ou começo de junho, seguindo o pagamento regular mensal do beneficiário.
Quem é elegível para a antecipação do 13º salário do INSS?
Os beneficiários do INSS que têm direito ao 13º salário são aqueles que recebem algum tipo de auxílio da instituição. Isso inclui o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão. É importante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não possui direito à gratificação.
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Datas de pagamento da antecipação do 13° salário INSS
Já foram definidas as datas programadas para o pagamento do 13º salário do INSS em 2024. Para quem recebe até um salário mínimo, as datas variam de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS), de 24 de abril a 7 de junho. Para quem recebe acima do piso nacional, o pagamento será entre os dias 2 de maio e 7 de junho, também de acordo com o final do NIS.
Essa antecipação traz algumas vantagens para os aposentados e pensionistas, como a possibilidade de organizar melhor as despesas pessoais e familiares e até mesmo a oportunidade de investir ou antecipar o pagamento de dívidas.
