Antecipação do 14º Salário por Bancos: Entenda Como Funciona
No último 31 de Agosto de 2023, um novo sistema de antecipação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi apresentado pelos bancos. Este abono extra é uma adição aos benefícios recebidos da Previdência, e além do 13º salário, sendo denominado como 14º salário. Quem pode usufruir desta modalidade e suas condições são discutidas a seguir.
Originalmente, o PL 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e auxílio-reclusão, foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos em 2020. O benefício não aprovado ainda, pois necessita passar por diversas etapas de votação.
O Processo de Aprovação do PL 4367/2020
De fato, o projeto de lei já passou por votação e foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente, o projeto está aguardando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após esta etapa, o projeto será encaminhado para a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A solicitação de inclusão destas duas comissões em etapas seguintes resultará na criação de uma comissão especial para análise do projeto.
Leia Em Seguida: Mudanças Cruciais na Emissão de Nota Fiscal do MEI em 2023
O 14º Salário Antecipado: Como Funciona?
O 14º salário antecipado é um modelo de crédito ofertado por bancos e não está associado ao projeto de lei citado anteriormente. Dessa forma, os clientes que optarem por essa modalidade terão que devolver o valor recebido com juros. Esta antecipação é destinada apenas para aposentados e pensionistas, uma vez que esses grupos de beneficiários são contemplados pelos bancos em suas condições de contratação de crédito.
Leia Em Seguida: Dicas Desconhecidas que Vão Transformar Seu Uso do App!
Quem pode receber a antecipação do 14º Salário?
Ainda que o projeto do 14º salário seja destinado a todos os grupos de beneficiários mencionados, a antecipação é direcionada apenas para aposentados e pensionistas. Isso se dá porque esses benefícios não possuem data de término, o que os configura como grupos elegíveis para a contratação de crédito.
Vale a pena retirar o 14º salário antecipado?
É crucial um planejamento eficiente para evitar um possível endividamento, uma vez que a devolução do valor é requerida junto com juros. Desse modo, caso não seja uma necessidade urgente, é recomendável não contratar a antecipação. Quando o projeto de lei for aprovado, todos os beneficiários poderão receber a quantia sem precisar se preocupar com a devolução.
