Aposentadoria em 2024: Entenda Como Funciona e Como Solicitar!
A quantidade de regras e mudanças que envolvem a aposentadoria pode ser intimidadora para muitos contribuintes. De maneira geral, para se aposentar, as mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Já para os homens, a idade mínima é 65 anos, com 20 anos de contribuição.
No entanto, devido ao regime de transição vigente até 2031 e definido pela reforma da previdência aprovada em 2019, as regras para quem deseja se aposentar este ano sofreram algumas alterações importantes.
Como Funciona a Aposentadoria no Regime de Transição de 2024?
Em 2024, a idade mínima para aposentadoria sofre um aumento de seis meses em relação ao regime anterior. Mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Homens, por sua vez, devem ter 63 anos e 6 meses. Além disso, há mudanças significativas no tempo de contribuição e na regra dos pontos.
Quais São os Requisitos Específicos para 2024?
Os pontos principais alterados por esse novo regime incluem:
- Tempo de contribuição: Mulheres precisam de, pelo menos, 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisam de 35 anos.
- Regra dos pontos: A soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador deve atingir 91 pontos para mulheres e 101 para homens.
Como Utilizar a Ferramenta do Meu INSS para Simular a Aposentadoria?
Tudo deve ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. Os passos são simples e praticáveis:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
- Acesse a conta gov.br;
- Escolha a opção “Simular aposentadoria”;
- Confira seus dados. Se precisar alterá-los, clique no lápis. Depois clique em “Recalcular”;
- A página indicará as condições de aposentadoria para cada uma das possibilidades existentes.
Ellimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, afirma que a calculadora do INSS é uma ferramenta muito útil. No entanto, ele lembra que os resultados fornecidos são apenas previsões e não equivalem a um requerimento administrativo.
Como Solicitar o Benefício da Aposentadoria?
Se o segurado atende a todos os critérios para fazer a solicitação da aposentadoria, ele pode iniciar o processo por conta própria, utilizando a ferramenta do Meu INSS. É crucial verificar e atualizar todos os dados na plataforma.
Ellimar Mello destaca a importância de apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), especialmente para aqueles que trabalharam em condições perigosas ou insalubres. Isso é fundamental para a aprovação de alguns tipos de benefícios, como aposentadoria especial.
O que Fazer se a Aposentadoria for Negada?
Mesmo após cumprir todas as exigências, é possível que o pedido de aposentadoria seja negado. Nesse caso, o advogado Ubiratãn Dias da Silva recomenda algumas ações:
- Recorrer administrativamente ao INSS com uma revisão do pedido;
- Juntar informações adicionais que possam resolver a pendência;
- Se o recurso administrativo não tiver sucesso, entrar com uma ação judicial para garantir o direito à aposentadoria.
Em resumo, o processo de aposentadoria em 2024 envolve várias etapas e atenção a detalhes. Com o auxílio da ferramenta Meu INSS e orientações de especialistas, os segurados podem navegar esse labirinto burocrático com mais segurança e clareza.
