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Aposentadoria Especial: Conheça seus Direitos e Implicações!

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No Brasil, alguns profissionais têm a possibilidade de se aposentar mais cedo devido às condições adversas enfrentadas em seus ambientes de trabalho. Denominada Aposentadoria Especial, essa modalidade busca reconhecer os riscos enfrentados e oferecer uma compensação justa aos trabalhadores que, ao longo de suas carreiras, enfrentaram elementos nocivos à saúde ou à integridade física.

A aposentadoria especial beneficia indivíduos que se expuseram a condições de trabalho perigosas, como temperaturas extremas e substâncias químicas perigosas. Este benefício é de crucial importância para assegurar o bem-estar dos trabalhadores que empregam partes significativas de suas vidas em atividades de alto risco.

Quem pode solicitar a Aposentadoria Especial?

Aposentadoria Especial: Conheça seus Direitos e Implicações!

Essa modalidade de aposentadoria é destinada a profissionais que comprovem a exposição a condições perigosas ou insalubres durante o exercício de sua função. Importa notar que, além do tempo de contribuição exigido, é necessário fornecer provas da exposição a esses agentes nocivos, tornado essencial entender a legislação vigente para garantir esse direito.

Quais são os novos requisitos da Aposentadoria Especial?

Com a Reforma da Previdência em 2019, foram estabelecidos novos critérios para a obtenção da Aposentadoria Especial. Estes requisitos variam de acordo com o grau de risco ao qual o trabalhador foi exposto:

  • Risco Baixo: 25 anos de contribuição + 86 pontos
  • Risco Médio: 20 anos de contribuição + 76 pontos
  • Risco Alto: 15 anos de contribuição + 66 pontos

Como dar entrada na Aposentadoria Especial no INSS?

Para requerer a aposentadoria especial junto ao INSS, o procedimento pode ser conduzido inteiramente online, o que facilita o acesso e a praticidade do processo. Veja o explicativo abaixo:

  • Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça seu login.
  • Selecione “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Novo Requerimento”
  • Escolha “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e insira os dados necessários.
  • Defina a agência do INSS para atendimento e selecione o horário que preferir.
  • Anexe os documentos comprovativos da exposição a condições especiais ao longo do período trabalhado.