Aposentadoria por invalidez: o que é e quem tem direito a adicional de 25%
A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovam incapacidade e necessidade de ajuda em sua rotina básica do dia a dia. Desde 8 de julho de 2023, em alguns casos, os aposentados por incapacidade permanente têm direito a um adicional de 25% pago pelo INSS.
Existem 8 critérios principais que garantem o direito a este adicional, desde a cegueira total até condições permanentes que necessitem de auxílio contínuo nas atividades diárias. Importante frisar que o adicional de 25% só é destinado aos aposentados por incapacidade permanente, outras aposentadorias e auxílios não possuem este direito.
Quais são as condições que habilitam o recebimento do adicional?
A Previdência Social estabelece que toda vez que um segurado necessita de uma terceira pessoa para ajudá-lo em suas atividades diárias, a pessoa pode solicitar o adicional. Os critérios que garantem a possibilidade do pedido incluem:
- Cegueira total;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a prótese não é possível;
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
- Perda de nove dedos da mão ou mais;
- Doença que exija a permanência contínua no leito;
- Alteração das faculdades mentais;
- Qualquer condição permanente que necessite de assistência frequente nas atividades diárias;
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Como solicitar o adicional?
Para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é preciso passar por uma perícia médica e apresentar o CPF. Se houver procurador ou representante legal, é necessário apresentar a procuração ou o termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda) e o documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.
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O que é o passo a passo para solicitar o benefício?
O passo a passo é simples:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções;
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido por lei e o adicional tem como objetivo contribuir para a qualidade de vida dos aposentados que necessitam de ajuda em suas atividades diárias. Sempre é importante estar ciente de seus direitos e em dia com o INSS para garantir todos os benefícios possíveis.
