Aposentados e Pensionistas Civis Devem Realizar Prova de Vida em Outubro! Confira!
Entre os dias 1º e 31 de outubro, aposentados e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União (TCU) precisam realizar a prova anual de vida. Essa exigência é fundamental para garantir a continuidade dos pagamentos dos benefícios previdenciários. Instituída pela Portaria-TCU 206, de 21 de dezembro de 2020, a prova de vida oferece diversas formas de ser realizada, facilitando o processo para os beneficiários.
Os aposentados e pensionistas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem efetuar a prova de vida através do aplicativo gov.br, sem a necessidade de deslocamento. Essa é apenas uma das maneiras disponíveis para realizar esse procedimento obrigatório.
Como Realizar a Prova de Vida pelo Aplicativo gov.br
Realizar a prova de vida por meio do aplicativo gov.br é um processo prático e simples. O aplicativo permite que os beneficiários comprovem sua vida sem precisar comparecer fisicamente ao TCU. Para quem prefere essa modalidade, basta seguir os passos indicados no aplicativo, utilizando informações como a CNH ou a biometria cadastrada no TSE.
Quais Documentos São Aceitos para Comprovação de Vida?
Outra opção para a realização da prova de vida é o envio de documentos comprobatórios. Os documentos aceitos incluem:
- Certidão Pública Declaratória de Vida: Emitida por cartório público há menos de 60 dias.
- Declaração de Representação Diplomática: Documento de declaração de vida com ratificação do Consulado do Brasil, expedido há menos de 90 dias.
- Outros documentos públicos de declaração de vida com a ratificação aprovada.
É importante lembrar que a atualização cadastral com firma reconhecida por autenticidade não é aceita para fins de comprovação de vida.
Como e Onde Realizar a Prova de Vida Presencial?
Para aqueles que preferem realizar a prova de vida de forma presencial, é necessário comparecer à sede do Tribunal, em Brasília, ou às Representações do TCU nos Estados. A presença física garante que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e dentro do prazo estipulado.
Passo a Passo para a Prova de Vida no Aplicativo
Para guiar os beneficiários, o TCU criou uma cartilha com orientações detalhadas sobre as diferentes modalidades da prova de vida. Esse material informativo contém:
- Informações sobre documentação necessária;
- Prazos estabelecidos para a realização;
- Passo a passo de como realizar a prova de vida usando o aplicativo gov.br.
Além disso, um vídeo tutorial está disponível, demonstrando cada etapa do processo no aplicativo gov.br, facilitando ainda mais a compreensão.
Com essas opções, o TCU busca tornar o procedimento da prova de vida mais acessível e menos burocrático para aposentados e pensionistas, assegurando assim a regularidade dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
