Aposentados e Pensionistas do INSS poderão solicitar isenção do IPTU em 2024!
A medida que o novo ano se aproxima, uma boa notícia surge para os idosos brasileiros. A partir de 2024, aposentados, pensionistas e outros cidadãos que se enquadrem nas categorias estabelecidas terão a possibilidade de pleitear a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aqui, vamos detalhar o processo para você se preparar e solicitar a isenção. Acompanhe!
Quem tem direito a isenção do IPTU?
Primeiramente, é importante compreender quem pode solicitar a isenção do IPTU. Os critérios são bastante específicos. Confira abaixo quais são os àqueles estabelecidos pelo governo:
- Faz uso do imóvel como residência
- O imóvel é a única propriedade do solicitante em todo território brasileiro
- A renda mensal é de até três salários mínimos para isenção total, ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial
- O valor venal do imóvel não ultrapassa R$1.594.906,00, valor este atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior.
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Como fazer o pedido de isenção do IPTU?
Feita a confirmação de que o cidadão se encaixa nos critérios, o próximo passo é a solicitação da isenção. Esse pedido deve ser realizado diretamente na prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
A lista de documentos necessários para a solicitação incluem Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cartão do INSS, Comprovante de renda atualizado, Registro do imóvel e Cópia do contrato do imóvel. Vale mencionar que é possível que outros documentos sejam solicitados conforme as normas municipais, por isso, é recomendado consultar diretamente a instância municipal para se certificar.
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Outras informações importantes
Com tudo isso, é importante lembrar que cada município pode ter normas e regulamentos próprios para solicitar a isenção do IPTU. Por isso, é fundamental que o idoso procure na prefeitura de seu município mais informações e verifique se possui todos os requisitos para conquistar o benefício da isenção.
Vamos continuar compartilhando informações para você! Fique ligado e até a próxima!
