Aposentados e Pensionistas do INSS: Reduçãp no teto de Juros em Crédito Consignado!

Por Jornal do Dia Publicado em 29 Dec, 2023

Um novo cenário se estabeleceu para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a redução do teto de juros do crédito consignado. Essa mudança, que teve início nesta quarta-feira (13), foi inspirada na queda recente da Taxa Selic e é vista como uma vitória para esses beneficiários.

Essa mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 4 de dezembro do ano passado. O novo limite de juros é de 1,8% ao mês, uma queda de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior. Enquanto isso, na modalidade cartão de crédito consignado, a taxa máxima passou de 2,73% para 2,67% ao mês.

Por que a redução?

A resposta para essa pergunta está ligada à queda recente na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central havia reduzido a Selic de 12,75% para 12,25% ao ano.

Isso fez com que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmasse que deveria haver um ajustes proporcional no teto do crédito consignado, em alinhamento com a queda dos juros básicos. A finalização dessas alterações ficou sob responsabilidade do CNPS.

As implicações desse novo cenário

Esta mudança no cenário financeiro não ocorreu sem debates. As discussões começaram em março do ano passado, quando o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao ano. Opiniões divergentes surgiram entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos sustentavam que essa mudança acarretaria desequilíbrios em suas operações, levando à suspensão da oferta de crédito consignado. Mesmo sob protestos de centrais sindicais, instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal seguiram o mesmo caminho, pois a taxa de 1,7% ao mês era menor que a praticada por eles.

Diante desse impasse, a decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em março estabeleceu o teto de 1,97% ao mês. Agora, com um novo cenário e a queda da Selic, os aposentados e pensionistas do INSS podem respirar com um pouco mais de alívio ao solicitar um crédito consignado.