Aposentados e Pensionistas PODEM Consultar seus Pagamentos dos Precatórios! VEJA!
A partir da próxima quinta-feira (04), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos estados de Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, que esperam pelo pagamento de precatórios, poderão consultar informações detalhadas sobre seus pagamentos.
O STF favorece aposentados e pensionistas do INSS?
As informações divulgadas serão o valor atualizado, a instituição bancária emissora do pagamento e o número da conta em que o depósito será realizado.
A liberação desses dados começou após os Tribunais Regionais Federais começarem o pagamento dos precatórios, sob a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF aceitou várias ações contra as medidas anteriores que estabeleceram uma suspensão no pagamento de precatórios por conta da pandemia de Covid-19.
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Quais são os precatórios?
Os precatórios são dívidas definitivas reconhecidas pela Justiça a favor de cidadãos que entraram com processos contra o poder público. Estes processos já transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. Para serem beneficiados com esse pagamento, é preciso ter iniciado uma ação judicial.
Os saques seguirão um cronograma específico estabelecido por cada Tribunal Regional Federal e serão realizados nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. No final de 2023, o governo federal repassou R$ 90,7 bilhões para o Conselho de Justiça Federal facilitar o pagamento desses precatórios. Deste total, R$ 27,7 bilhões já foram liberados pela Justiça Federal para pagar aposentados e pensionistas do INSS.
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Quais são os prazos de pagamento?
Os Tribunais Regionais Federais de cada região implementarão seus próprios calendários de pagamento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, informou que os demonstrativos de pagamento estarão disponíveis no sistema processual a partir do dia 4 de janeiro.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, prevê que os valores estarão disponíveis para saque a partir da primeira semana de janeiro. O dinheiro liberado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, será disponível para saque a partir de 15 de janeiro de 2024.
No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já foram liberados mais de R$ 3,7 bilhões em precatórios em 2022 e 2023.
Com estas novas medidas, os aposentados e pensionistas que aguardam pelo pagamento de precatórios podem ter maior previsibilidade sobre quando e como receberão esses valores.
