Aprenda a Calcular Seguro-Desemprego em 2023 e Conheça seus Direitos!

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Nov, 2023

Uma nova atualização na lei trabalhista veio trazer mudanças significativas este ano. O Ministério do Trabalho comunicou recentemente que atualizou a tabela de faixas salariais para o cálculo dos valores do seguro-desemprego para trabalhadores formais. Essa atualização leva em conta o reajuste do salário mínimo de 2023. Trabalhadores demitidos sem justa causa são os principais beneficiados pela nova tabela, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023.

Vale notar que a alteração nos valores do seguro-desemprego foi realizada para que o cálculo fosse adequado ao novo valor do salário mínimo nacional, que em 2023 está em R$ 1.302,00. Esta medida será válida até maio do mesmo ano, quando deverá ser atingido por um novo ajuste, segundo informações anunciadas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Como calcular o valor do seguro-desemprego em 2023?

Aprenda a Calcular Seguro-Desemprego em 2023 e Conheça seus Direitos!

A Lei 7.998/1990 e a resolução 957/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) determinam que o valor do benefício do seguro-desemprego não pode ser menor do que o piso nacional, ou seja, o salário mínimo. Para aqueles trabalhadores que possuíam uma média salarial superior ao mínimo na época da demissão, os valores são calculados de acordo com os índices estabelecidos pela tabela para as diferentes faixas salariais.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter tido um período ativo de pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime de CLT. Já para a segunda solicitação, é necessário ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão. Importante destacar que deve haver um período mínimo de 16 meses entre uma solicitação e outra do seguro-desemprego.

Caso o trabalhador consiga um novo emprego pouco tempo depois da demissão ou durante o período em que estiver recebendo o benefício, ele perde o direito ao seguro-desemprego. Para estar apto a solicitar o benefício, ainda existem outros requisitos que precisam ser atendidos pelo trabalhador formal.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Infelizmente, a perda de um emprego pode ocorrer a qualquer momento, mas é importante saber como proceder nessa situação. Em primeiro lugar, é necessário cumprir todos os requisitos mencionados anteriormente para ter direito ao seguro-desemprego. Com estes cumpridos, o próximo passo é solicitar o benefício, processo que pode ser feito diretamente no Ministério do Trabalho ou através das plataformas digitais disponíveis.