Até quando o empregador pode depositar o FGTS? Veja o que fazer se valor não caiu
Um dos direitos mais significativos para os trabalhadores brasileiros é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todo mês, os empregadores devem depositar um valor equivalente a 8% do salário de seu empregado em uma conta especial da Caixa. Mas o que acontece quando esses depósitos não são realizados?
Como fazer a verificação dos depósitos do FGTS?
Segundo Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito e Processo do Trabalho, o primeiro passo é verificar se os depósitos estão sendo realizados. Isso pode ser feito por meio do aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente tanto para dispositivos Android quanto para iOS.
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O que fazer caso não haja depósitos?
Caso não haja registros de depósitos, o trabalhador deve, inicialmente, procurar o RH da empresa para entender o motivo do atraso. Se isso não resolver, outras medidas podem ser tomadas, como entrar em contato com o sindicato da categoria. “O sindicato pode tanto negociar diretamente com a empresa quanto entrar com uma ação judicial para garantir o depósito do FGTS”, explica Ambiel.
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores com carteira assinada
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas na colheita)
- Atletas profissionais
O cumprimento correto do depósito do FGTS é uma obrigação legal do empregador e um direito fundamental do trabalhador. As ferramentas para verificar e exigir esse direito estão amplamente disponíveis e devem ser utilizadas sempre que houver descumprimento.
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O que fazer se a empresa não cumprir com o depósito do FGTS?
Em situações onde o diálogo inicial não resolve a questão, existem mecanismos mais sérios que podem ser acionados. “O trabalhador pode fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou mesmo entrar com uma ação judicial para cobrar os depósitos não realizados”, sugere o advogado.
Quais as consequências para a empresa que não realiza os depósitos?
A não realização dos depósitos do FGTS não apenas prejudica o trabalhador, como também pode gerar sérias penalidades para a empresa. “Além das multas que podem ser aplicadas pela Caixa, o empregador ainda arrisca ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa, a pedido do empregado, em função da grave infração,” destaca Ambiel.
