ATENÇÃO MEI: Saiba 8 motivos que pode te EXCLUIR do programa

A ausência de variáveis burocráticas costuma ser um dos benefícios do MEI (Microempreendedor Individual). Porém, são necessários muitos cuidados para garantir sua permanência dentro desta categoria, principalmente por haver uma série de circunstâncias onde a empresa pode ser excluída do regime. Entender sobre o MEI e os motivos que culminam nessa situação é uma tactica eficaz para prevenir riscos desnecessários e manter a conformidade da empresa.

A formalização do MEI é uma etapa descomplicada que oferece muitos privilégios aos empreendedores. O empreendedorismo torna-se muito mais acessível e vantajoso quando se pode usufruir dos benefícios que esse modelo empresarial proporciona. Porém, é essencial garantir que as normas sejam cumpridas, como: idade acima de dezoito anos, exercer uma das atividades especificadas no Portal do Empreendedor, faturar no máximo R$ 81 mil reais por ano, não possuir outra empresa em seu nome alem de empregar no máximo um único funcionário.

Quais são os motivos que podem levar a exclusão de seu MEI?

Seguir as normas é imprescindível para garantir que o MEI não seja desenquadrado, isso vai ser reflexo direto no sucesso da sua empresa. Entre os principais motivos de exclusão estão:

• Ultrapassagem do Limite de Faturamento: O limite de faturamento é de R$ 81.000,00. Ultrapassar esse valor resultará em desenquadramento automático.

• Alteração na Natureza Jurídica: O empreendedor não pode desempenhar cargo de sócio ou administrador em outra empresa. Caso isso aconteça, o desenquadramento será imediato.

• Inclusão de Sócios: Apenas empreendedores individuais podem ser MEI. Portanto, se houver inclusão de sócios, ocorrerá a perda da condição de MEI.

• Atividades Não Permitidas: As atividades exercidas devem ser permitidas pela legislação vigente para o MEI. Caso contrário, ocorrerá o desenquadramento.

• Mudança de Atividade Econômica: A atividade principal deve ser uma das listadas como permitidas para o MEI. Se houver mudança para atividade não permitida, haverá desenquadramento.

• Abertura de Filial: A abertura de filiais resultará no desenquadramento do MEI, já que essa categoria não permite a expansão para outras unidades.

• Participação em Outras Empresas: A participação como sócio ou administrador em outros empreendimentos resultará no desenquadramento do MEI.

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Por que os empreendedores devem se manter atentos às regras?

Entender profundamente os motivos que levam à desqualificação do MEI e suas implicações nas obrigações tributárias e legais, é uma estratégia que auxilia na manutenção da conformidade da empresa. Desta forma, os benefícios associados ao MEI permanecerão vigentes, prevenindo complicações futuras e aumentando o seu caminho para o sucesso empresarial.