Atrasados do INSS: mais uma leva de PAGAMENTOS Chegou! Saiba Como Sacar

Em mais uma decisão recente que impacta os beneficiários, a Justiça Federal delineou regras significativas a respeito dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Vamos entender melhor como acontecerá o pagamento desses atrasados e quais são os requisitos para a sua demanda.

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS correspondem a valores devidos pela autarquia federal aos beneficiários que entraram com ação judicial por não receber seu benefício apropriadamente, dentre outros motivos. Assim sendo, sempre que o segurado ganha a causa e não há mais como a autarquia recorrer, ele tem direito à indenização. Esse pagamento é autorizado pela Justiça Federal, que tem liberado gradativamente os valores dos processos vencedores nos últimos anos, inclusive em 2023 e 2024.

Quem são os beneficiários dos atrasados do INSS?

Não são todos os segurados que têm direito aos atrasados do INSS. De fato, eles são pagos em levas, de acordo com a ordem dos processos e conforme autorização judicial. Podem receber os segurados que venceram ações contra a autarquia federal e cuja decisão judicial já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser apelada pelo órgão público. O pagamento da indenização pode ser de até 60 salários mínimos, nos casos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

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Como receber os atrasados do INSS?

Para demandar os atrasados do INSS, é preciso ingressar com uma ação judicial contra o órgão, por intermédio de um advogado. Em cada caso, é necessário avaliar a melhor opção, considerando as particularidades da situação do segurado.

Quando o juiz determina a vitória do segurado e o INSS já não pode mais recorrer, o direito à indenização está garantido. Contudo, será necessário aguardar a liberação do pagamento por parte da Justiça Federal, que acontece por lotes e segue a ordem numérica dos processos. Consultas sobre o andamento do caso podem ser feitas pelo advogado responsável ou pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.

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Essa decisão afeta o futuro do INSS?

A resposta é sim. A noção de que a Justiça está disposta a garantir os direitos dos segurados e fazer valer a indenização cabível pode motivar outros beneficiários a entrarem com demandas judiciais em busca de direitos. Ademais, pode acarretar mudanças na forma como o INSS lida com seus beneficiários, buscando evitar essas situações em que precisa pagar atrasados.

Em último caso, reforça a importância de os contribuintes estarem cientes de seus direitos e de como buscar a correção caso estejam sendo prejudicados.