Atrasados do INSS serão pagos EM OUTUBRO? Confira DATAS e VALORES

Por Jornal do Dia Publicado em 2 Oct, 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade brasileira responsável pela concessão de benefícios e assistências trabalhistas, informa que milhões de beneficiários têm recebido os pagamentos referentes a atrasados, pendentes há algum tempo. Mas, quando serão efetivamente realizados estes pagamentos?

Os atrasados do INSS resultam de revisões, negações de solicitações ou pedidos de assistência. Com a recente modificação na DER (Data do Registro do Pedido), os beneficiários precisam estar cientes de novas diretrizes.

O Que Mudou na DER?

Novidades do INSS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Conforme a Portaria 1.156, divulgada recentemente, a demora na entrega de documentos relacionados aos pedidos pode refletir em uma concessão menor. Portanto, torna-se crucial entregar no prazo e conseguir demonstrar que não houve má-fé neste processo, para que se mantenha a integralidade do benefício a receber.

Quais As Implicações Da Mudança Na DER?

Subentende-se que esta portaria requer a entrega oportuna dos documentos. Se houver demora e essa não puder ser justificada, a parte interessada deverá convencer o Conselho de Recursos da Previdência Social de que não houve má-fé no processo de solicitação para que receba o valor integralmente.

O Que Deve Ser Considerado Para Receber O Atrasado Do INSS?

Verificar o registro de todas as contribuições;

Reunir todos os documentos necessários;

Monitorar o status do pedido através do sistema Meu INSS.

Se a solicitação for negada, buscar a assistência de um advogado especializado se faz extremamente necessário. Caso todas as alternativas se exauram, é direito do cidadão recorrer à Justiça para garantir seus direitos previdenciários.

Quando Serão Feitos Os Pagamentos Dos Atrasados Do INSS?

Dada a variabilidade dos casos, não é possível estabelecer um prazo específico para todos os beneficiários. De modo geral, para quem tiver seu valor liberado em novembro de 2023, a expectativa é que os valores pendentes sejam pagos em dezembro do mesmo ano. Os que tiverem os valores liberados em dezembro, deverão receber em janeiro de 2024.

Importante salientar também a necessidade de consultar as datas locais, através das informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça de cada região. Recordando que, além do protocolo do pedido, a análise será realizada considerando-se o nome do advogado responsável.

Quem Tem Direito A Receber do INSS?

Por fim, para terem direito a receber os atrasados, os beneficiários do INSS devem atender a três critérios principais:

Ter realizado uma ação contra o INSS, para valor de até 60 salários mínimos;

Ter obtido sentença favorável até agosto do corrente ano;

Ser beneficiário de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário.

É imprescindível lembrar que o cumprimento dessas condições garante o direito à revisão dos valores atrasados.