Atualização das Doenças que Garantem Isenção do Auxílio-Doença no INSS! Confira a lista!

No final de 2023, o Ministério da Saúde anunciou uma atualização importante no rol de doenças que dão direito à isenção de carência para o Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença). Essa mudança visa aumentar a conscientização sobre os cuidados com a saúde mental.

A atualização incluiu novos transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), o que automaticamente alterou as enfermidades que garantem a isenção de carência do auxílio-doença. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já possui uma lista de doenças consideradas graves, que não exigem um número mínimo de contribuições para que o trabalhador tenha direito ao benefício.

Quais Doenças Garantem Isenção do Auxílio-Doença no INSS?

Com a nova atualização, se o trabalhador se afastar devido a uma doença relacionada ao trabalho, ele terá direito ao Benefício por Incapacidade Temporária Acidentário. Isso inclui isenção de carência e estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. A principal mudança foi a inclusão de doenças mentais na lista de doenças relacionadas ao trabalho.

A partir de dezembro de 2023, a lista de enfermidades que dão direito à isenção de carência para o auxílio-doença inclui:

• Síndrome de Burnout;

• Ansiedade;

• Depressão;

• Tentativa de suicídio.

Essa mudança é uma forma de garantir que, se um trabalhador desenvolver doenças psicológicas devido a situações no ambiente de trabalho, ele também tem direito ao benefício sem a necessidade de cumprir um período de carência

Como Funciona a Estabilidade do Trabalhador Após o Retorno?

A atualização garante que, após retornar de uma licença médica por uma doença relacionada ao trabalho, o trabalhador tem estabilidade no emprego por 12 meses. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período. Essa medida proporciona maior segurança para o trabalhador, permitindo que ele se recupere adequadamente sem preocupações relacionadas ao emprego.

Além das doenças mentais recém-adicionadas, já existiam outras condições que garantem a isenção de carência no auxílio-doença. Entre elas estão:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Alienação mental;

• Neoplasia maligna (câncer);

• Cegueira;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave.

Quais são as Exigências para Obter o Auxílio-Doença?

Para conseguir o auxílio-doença no INSS, o trabalhador precisa cumprir duas exigências principais:

• Cumprir o tempo de carência, que é de 12 meses de contribuição ao INSS antes do pedido do benefício;

• Comprovar por perícia médica que de fato está incapacitado para o trabalho.

É importante destacar que, em determinados casos, a carência pode ser isenta, conforme as condições mencionadas anteriormente. Doenças adquiridas no trabalho ou devido ao trabalho são algumas das situações que garantem isenção.

Por Que Essa Atualização é Importante?

A inclusão de transtornos mentais na LDRT e na lista de isenção do auxílio-doença é um avanço significativo. Além de ampliar o amparo aos trabalhadores, essa medida reflete um maior reconhecimento da importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Trabalhadores que passarem por situações estressantes ou traumáticas no trabalho agora têm mais proteção e apoio durante o período de recuperação.

Com essas mudanças, espera-se que mais trabalhadores se sintam seguros para procurar tratamento e que haja uma redução nas complicações de saúde mental associadas ao ambiente de trabalho.