Atualizações do programa Minha casa, Minha Vida com isenção de pagamento!
O início de 2023 marcou a retomada do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma importante iniciativa com foco na aquisição da casa própria para as classes populares. O programa, dividido em faixas de renda com diferentes níveis de subsídio do governo, representa um dos principais pilares da política habitacional durante o governo de Lula.
Em setembro deste ano ocorreu um anúncio que trouxe novas regras. Dentre as alterações implantadas, destacamos a inclusão de isenção de pagamento para os beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida tem o intuito de viabilizar o financiamento de imóveis para pessoas que operam no mercado informal e enfrentam desafios na comprovação de renda.
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O que muda com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida?
A isenção é válida tanto para futuros contratos, como para contratos em andamento. Para se qualificar para a isenção, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família ou do BPC até 28/09/2023. Porém é importante ressaltar que a isenção é limitada apenas a imóveis de empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Isso significa que, para que o benefício seja aplicado, é necessário verificar qual é a fonte de financiamento do empreendimento onde o imóvel foi ou será adquirido.
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Há restrições para a isenção no programa Minha Casa, Minha Vida?
Sim, existem restrições. Essas restrições visam garantir que o programa continue a beneficiar a quem é dedicado: a população de baixa renda que busca a casa própria. Portanto, a isenção se aplica somente aos casos de habitações financiadas pelo FAR, FDS e PNHR, não abrangendo outras modalidades e situações.
A isenção é o único benefício nessa nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida?
Não. Além da isenção de pagamento para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o governo pretende continuar expandindo e aprimorando o programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de aumentar a acessibilidade e a realização do sonho da casa própria para as famílias brasileiras de baixa renda.
