Audiências públicas para definição de novas regras eleitorais para 2024: Não perca!

Por Jornal do Dia Publicado em 8 Jan, 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou recentemente que realizará audiências públicas entre os dias 23 e 25 de janeiro para definir as novas regras para as eleições municipais de 2024. As resoluções da minuta, publicadas no dia 4 de janeiro de 2024, serão debatidas em detalhe durante estas audiências, sob presidência da ministra Cármen Lúcia.

Ajustes nas normas eleitorais visam democracia mais transparente

De acordo com o TSE, as novas diretrizes definidas nas audiências vão orientar os processos eleitorais em todos os 5.568 municípios do país, onde 152,7 milhões de eleitores devem votar. Novas regras serão estabelecidas para conteúdo impulsionado, desinformação e fundos eleitorais, visando aprimorar a transparência, equidade e justiça do processo democrático.

Calendário eleitoral 2024 já foi divulgado

Também foram comunicadas as datas do calendário oficial para as eleições de 2024. Os eventos centrais do calendário incluem as audiências públicas e resoluções em janeiro, a “janela partidária” para a troca de partido entre março e abril, os prazos para novos eleitores tirarem o título, transferência de domicílio eleitoral ou alteração do local de votação e regularização de pendências eleitorais até maio. A campanha de arrecadação prévia de recursos inicia em maio, seguida pelo registro de candidaturas em agosto. A propaganda eleitoral iniciará em agosto, com a inclusão da propaganda em TV e rádio em setembro.

Minutas de resoluções apontam mudanças significativas

As minutas de resoluções, que serão debatidas nas audiências, incluem temas como controle judicial das pesquisas eleitorais, procedimentos e regras para auditorias e fiscalizações das urnas eletrônicas, alterações nas normas de financiamento de campanha e responsabilização de agências de verificação de fatos. A minuta também contempla tópicos como a proibição de propaganda negativa, dados falsos, notícias fraudulentas ou informações descontextualizadas e a circulação paga de propaganda desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição.

Ambiente mais justo e transparente para as eleições de 2024

A iniciativa do TSE em abrir estas audiências públicas indica o compromisso da instituição em promover um ambiente eleitoral mais justo e transparente. A revisão e discussão das regras eleitorais são ferramentas essenciais para garantir que as eleições municipais de 2024 sejam realizadas de forma equilibrada e justa, permitindo a participação efetiva e informada de todos os cidadãos.