Aumento do IPTU: Discussões em Torno do Código Tributário
A Câmara Municipal de Marília tem sido palco de debates intensos a respeito da revisão do Código Tributário, proposta que gerou controvérsias significativas. Na sessão desta segunda-feira, o foco recai sobre o pedido de arquivamento feito pelo prefeito Daniel Alonso, que visa interromper a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2024. Este PLC tem como objetivo revisar as bases do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e introduzir uma nova taxa referente à coleta de lixo.
O arquivamento do projeto requer a leitura do ofício no início da sessão, agendada para as 16h. A votação para decidir sobre o futuro do projeto depende do Regimento Interno do Legislativo, que estipula a necessidade de uma maioria simples para aprovação ou arquivamento. Notícias indicam que o prefeito tem apoio suficiente no plenário para ver sua solicitação atendida.
O que Está em Jogo na Revisão do Código Tributário?
O PLC 27/2024 tem gerado discussões acaloradas não apenas no âmbito político, mas também entre os munícipes de Marília. As mudanças propostas no código têm implicações diretas sobre o cálculo do IPTU, aumentando a carga tributária que recai sobre os proprietários de imóveis urbanos. Além disso, a criação de uma taxa de lixo oferece um novo desafio, impactando financeiramente os cidadãos e suscitando questionamentos sobre a gestão de resíduos na cidade.
Quais São os Projetos em Votação na Câmara Municipal?
Além do tema mais polêmico, a Ordem do Dia se divide em outros projetos que serão discutidos na sessão da segunda-feira. Um dos projetos do Executivo foca na estruturação da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), propondo a inclusão de um advogado em seu quadro de empregados. Outro aborda a regularização de uma área de lazer na cidade, demonstrando uma preocupação com o bem-estar comunitário.
Como Participar das Sessões e Acompanhar as Discussões?
A sessão ordinária da Câmara de Marília é amplamente acessível à comunidade. Transmitida em tempo real pela TV Câmara, também está disponível no Facebook e YouTube, facilitando o acompanhamento por parte dos interessados. O acesso às galerias da Câmara é livre, proporcionando uma oportunidade para que os cidadãos se envolvam diretamente nas discussões que afetam seu município.
Por que a Criação de Taxas e Reajustes Afeta a População?
O aumento de impostos e a introdução de novas taxas são temas sensíveis, especialmente no contexto econômico atual. As implicações financeiras para a população são diversas, desde a elevação das despesas básicas à sensação de injustiça fiscal entre os habitantes. O debate sobre a eficiência dos gastos públicos e a transparência na gestão dos recursos são centrais nesse contexto, exigindo reflexão e participação ativa da sociedade no processo político.
