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Auxílio Brasil: Saiba Como Receber Indenização de R$15 mil por Vazamento de Dados

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No último ano, o programa Auxílio Brasil do governo federal, que tem como objetivo fornecer assistência financeira a famílias de baixa renda, sofreu um importante vazamento de dados. A Caixa Econômica Federal, os governos federal e estadual, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram ordenados pela justiça a pagar uma indenização de até R$15.000 para cada um dos beneficiários cujas informações foram expostas.

Que dados foram vazados pelo Auxílio Brasil?

Auxílio Brasil: Saiba Como Receber Indenização de R$15 mil por Vazamento de Dados
Auxílio Brasil: Saiba Como Receber Indenização de R$15 mil por Vazamento de Dados

Os dados vazados incluíam informações pessoais dos beneficiários, como endereço, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício recebido, e números do NIS e CadSUS. O vazamento teria, supostamente, exposto dados de cerca de 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil, como relatado pelo E-investidor.

Diante da situação, o Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) tomou a iniciativa de mover uma ação civil pública em nome desses beneficiários.

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Quem tem direito a essa indenização?

Segundo o Instituto SIGILO, todos os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais expostos durante o vazamento podem ser elegíveis para a indenização. Entretanto, nem todos terão direito a receber o montante máximo de R$ 15 mil, pois isso dependerá da conclusão da investigação sobre o impacto do vazamento em cada caso. Para verificar se fazem parte da lista de pessoas cujos dados foram expostos, o Instituto SIGILO lançou uma ferramenta online onde os beneficiários podem verificar se têm direito à indenização.

Quais são os passos para verificar a elegibilidade para a indenização?

  1. Acesse o site: https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/;
  2. Clique no botão laranja “Conferir se eu tenho direito!”;
  3. Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
  4. Clique novamente em “Conferir se eu tenho direito”.

Depois de seguir essas instruções, a plataforma informará se o beneficiário está elegível para receber a indenização.

Como foi feito o processo de indenização do Auxílio Brasil?

Logo após a descoberta do vazamento, o Instituto SIGILO entrou com uma ação contra todo o grupo responsável. O montante total da indenização por danos coletivos chega a 40 milhões de reais, com cada pessoa afetada podendo receber uma indenização individual de R$15 mil.

No entanto, é importante salientar que a Caixa Econômica Federal já declarou que planeja recorrer da decisão e, portanto, a realização do pagamento da indenização permanece incerta.

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Indenização do Auxílio Brasil pode sofrer mudanças

Ainda que a decisão inicial tenha sido proferida pelo juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, o caso ainda pode sofrer modificações por meio de recursos apresentados pelas partes envolvidas. Portanto, é fundamental acompanhar os desdobramentos jurídicos desse caso para entender se a indenização será realmente paga aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Em meio a esse cenário, o trabalho desenvolvido pelo Instituto SIGILO mostra-se extremamente relevante, oferecendo uma importante ferramenta de consulta aos beneficiários e engajando-se na defesa da proteção de dados pessoais e do respeito às leis e normas aplicáveis.