Auxílio Brasil: Saiba Como Receber Indenização de R$15 mil por Vazamento de Dados
No último ano, o programa Auxílio Brasil do governo federal, que tem como objetivo fornecer assistência financeira a famílias de baixa renda, sofreu um importante vazamento de dados. A Caixa Econômica Federal, os governos federal e estadual, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram ordenados pela justiça a pagar uma indenização de até R$15.000 para cada um dos beneficiários cujas informações foram expostas.
Que dados foram vazados pelo Auxílio Brasil?

Os dados vazados incluíam informações pessoais dos beneficiários, como endereço, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício recebido, e números do NIS e CadSUS. O vazamento teria, supostamente, exposto dados de cerca de 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil, como relatado pelo E-investidor.
Diante da situação, o Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) tomou a iniciativa de mover uma ação civil pública em nome desses beneficiários.
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Quem tem direito a essa indenização?
Segundo o Instituto SIGILO, todos os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais expostos durante o vazamento podem ser elegíveis para a indenização. Entretanto, nem todos terão direito a receber o montante máximo de R$ 15 mil, pois isso dependerá da conclusão da investigação sobre o impacto do vazamento em cada caso. Para verificar se fazem parte da lista de pessoas cujos dados foram expostos, o Instituto SIGILO lançou uma ferramenta online onde os beneficiários podem verificar se têm direito à indenização.
Quais são os passos para verificar a elegibilidade para a indenização?
- Acesse o site: https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/;
- Clique no botão laranja “Conferir se eu tenho direito!”;
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clique novamente em “Conferir se eu tenho direito”.
Depois de seguir essas instruções, a plataforma informará se o beneficiário está elegível para receber a indenização.
Como foi feito o processo de indenização do Auxílio Brasil?
Logo após a descoberta do vazamento, o Instituto SIGILO entrou com uma ação contra todo o grupo responsável. O montante total da indenização por danos coletivos chega a 40 milhões de reais, com cada pessoa afetada podendo receber uma indenização individual de R$15 mil.
No entanto, é importante salientar que a Caixa Econômica Federal já declarou que planeja recorrer da decisão e, portanto, a realização do pagamento da indenização permanece incerta.
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Indenização do Auxílio Brasil pode sofrer mudanças
Ainda que a decisão inicial tenha sido proferida pelo juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, o caso ainda pode sofrer modificações por meio de recursos apresentados pelas partes envolvidas. Portanto, é fundamental acompanhar os desdobramentos jurídicos desse caso para entender se a indenização será realmente paga aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Em meio a esse cenário, o trabalho desenvolvido pelo Instituto SIGILO mostra-se extremamente relevante, oferecendo uma importante ferramenta de consulta aos beneficiários e engajando-se na defesa da proteção de dados pessoais e do respeito às leis e normas aplicáveis.