Banco do Brasil deve devolver valor de PIS PASEP a trabalhadores: Saiba como resgatar!
De acordo com uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco do Brasil deverá devolver dinheiro aos aposentados. A decisão se aplica a trabalhadores que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, estavam empregados com carteira assinada e, por algum motivo, não resgataram os valores depositados. Agora, esses valores finalmente podem ser recuperados.
Tendo como foco a decisão que obriga o Banco do Brasil a devolver dinheiro aos aposentados, este artigo visa explicar em detalhes a situação e as implicações para aqueles afetados.
Banco do Brasil devolve dinheiro: Valores, Implicações e Processo
Os valores mencionados na decisão abordam as cotas PIS PASEP. As cotas do Programa de Integração Social (PIS) são destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são para os servidores públicos.
É importante destacar que o fundo PIS PASEP deixou de arrecadar valores para contas individuais desde 1988. Porém, os trabalhadores que foram cadastrados nesse fundo até 4 de outubro de 1988 ainda têm acesso a esses recursos, que continuam gerando valores até serem retirados.
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Como isso afeta o Banco do Brasil?
Com essa recente decisão, o Banco do Brasil foi considerado responsável por ser a instituição que falhou ao não repassar os valores corretos aos trabalhadores das contas vinculadas ao PASEP. Esta falha na prestação de serviços torna a instituição responsável pela falta de repasse dos valores devido aos trabalhadores.
Esses direitos podem ser requeridos por qualquer servidor, seja municipal, estadual ou federal, que foram admitidos no funcionalismo público antes de 4 de outubro de 1988, como explicado pelo advogado Luiz Henrique de Cristo, sócio da Vivacqua Advogados em uma entrevista ao O Globo.
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Próximos passos e direitos dos trabalhadores
O Superior Tribunal de Justiça informou que o prazo para solicitar as cotas PIS PASEP é de 10 anos, contados a partir da data em que o titular toma conhecimento dos pagamentos não realizados na conta individual vinculada ao PASEP.
Em 2023, o prazo para realizar o saque das cotas PIS PASEP terminou em 5 de agosto. No entanto, os beneficiários que ainda não sacaram seus valores podem retirar sua parte dos R$25,5 bilhões. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram esses valores.
Para consultar e sacar os valores das cotas PIS PASEP, os trabalhadores podem verificar a disponibilidade do saldo no aplicativo FGTS. Se não houver nenhum valor demonstrado, infelizmente não há nada a receber.
É essencial para todos os trabalhadores afetados entrar em contato com o Banco do Brasil para requisitar a devolução dos valores correspondentes e resolver essa situação de uma vez por todas.
