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Bancos tem Prazo Contado para adequarem Crédito Consignado! VEJA PRAZO!

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma data limite para adequação dos contratos de cartão de crédito consignado por instituições financeiras. A nova regulamentação foi detalhada na Instrução Normativa PRES/INSS Nº 161, de 23 de janeiro de 2024.

INSS e Cartão de Crédito Consignado: Quais as Mudanças e Como Impactam os Beneficiários?

Bancos tem Prazo Contado para adequarem Crédito Consignado! VEJA PRAZO!
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Conforme a instrução, as instituições haveis que ainda não se ajustaram às novas condições têm um prazo máximo de 60 dias para poderem oferecer os novos contratos do produto com condições similares às do cartão consignado do benefício.

Além disso, foi estipulado um período de até 180 dias para a completa adaptação das empresas à nova normativa.

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Novas Regras do INSS para Cartão Consignado: As Instituições Estão Preparadas?

A nova instrução altera também a Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que já havia realizado alterações na Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, apresentando critérios e procedimentos operacionais sobre o crédito consignado dos beneficiários do INSS.

Essa mudança visa garantir que as instituições bancárias possam se adequar e continuar a oferecer o produto sem interrupções. Além disso, busca assegurar que os novos contratos do cartão de crédito consignado sejam oferecidos sob as mesmas condições do cartão de benfício consignado do INSS.

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Prazo de 180 Dias: Bancos têm Tempo Suficiente para Aderir às Mudanças do INSS?

Os bancos devem concluir as devidas adequações em 180 dias, adaptando todos os contratos e incluindo as mesmas condições do cartão de benefício consignado.

Por fim, a nova Instrução Normativa já está em vigor desde a data de sua publicação. Caso as instituições não se adequarem nesse prazo, poderão ser aplicadas punições por parte do órgão regulador.