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Beneficiários do BPC Podem Receber o 13º Salário em 2023?

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem uma importante função assistencial, principalmente para idosos com mais de 65 anos e pessoas em condição de deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ele é especialmente destinado para aqueles que não possuem condições de se sustentar e que não contribuíram para a previdência social. Este auxílio é de extrema relevância para a manutenção da qualidade de vida dessas pessoas.

O que é o BPC e quem tem direito a ele?

Novidades do BPC LOAS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).
Novidades do BPC LOAS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

O BPC é um benefício criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e tem o INSS como responsável pela sua distribuição. Para ser elegível ao BPC, é preciso ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e estar com o cadastro único atualizado, uma vez que sua renovação é necessária a cada dois anos.

Este benefício assegura uma remuneração equivalente a um salário mínimo aos seus beneficiários. Em 2023, este valor corresponde a aproxidamente R$ 1.320,00. No entanto, um questionamento comum no meio daqueles que recebem este auxílio foi levantado: será que os beneficiários do BPC poderão receber o 13º salário em 2023?

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Os beneficiários do BPC receberão o 13º salário em 2023?

Até o presente momento, não existem indicativos que apontam para a garantia do 13º salário para os beneficiários do BPC. Hoje, o benefício é composto por 12 parcelas mensais que equivalem ao valor de um salário mínimo. Contudo, vale destacar que existem projetos de lei em andamento que têm como objetivo a implementação do 13º salário para os beneficiários do BPC.

Foi o caso do PL 4439/2020, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visava estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que são beneficiários do serviço. Além deste, o PL 2348/2022, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que assim como o precedente, propõe a inclusão do décimo terceiro salário para os que recebem o BPC.

Assim, a possibilidade de um 13º salário para os beneficiários do BPC dependerá da aprovação de algum desses projetos de lei. Enquanto isso, os beneficiários continuam a receber apenas as parcelas mensais do benefício, equivalentes a um salário mínimo.

Continue acompanhando as últimas notícias e updates para manter-se informado sobre possíveis mudanças e novidades que concernem o Benefício de Prestação Continuada.

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