Beneficiários do BPC Recebem PARCELA EXTRA! Saiba Como Sacar
O Benefício de Prestação Contínua, popularmente conhecido como BPC, é um dos principais programas sociais em funcionamento no Brasil. É através dele que muitos brasileiros idosos ou com deficiência, que encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica, conseguem uma renda mínima para sobreviver. O BPC foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O objetivo principal desse benefício é promover inclusão social e diminuir as deparidades existentes no país.
O que é necessário para receber o BPC
O BPC é destinado a dois grupos específicos, os idosos acima de 65 anos e as pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade. No entanto, ambos devem comprovar insuficiência dos recursos necessários para manter-se. Ou seja, esses grupos devem estar em situação de pobreza extrema, na qual a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
No caso dos idosos, além da renda e idade, é necessário não estar recebendo benefícios assistencias ou previdenciários, como pensão ou aposentadoria. Já no caso dos deficientes, é preciso comprovar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade. Ambos os casos também devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) para solicitar o benefício.
Leia Mais: Como receber o PIS/PASEP em caso de falecimento do beneficiário?
Como se inscrever no CadÚnico e solicitar
A inscrição no CadÚnico deve ser feita por um membro da família que se dirige até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua cidade, portando os documentos de todos os membros da família. Pode ser feita a solicitação do BPC pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
Leia Mais: Quem tem Direito ao Auxílio Brasil em 2023? Saiba Como Consultar Datas e Valores
Expectativas para o BPC em 2023
Embora nos últimos anos o BPC tenha recebido um complemento de uma parcela do 13º salário, a medida que garantia esse adicional era temporária. Para 2023, ao que tudo indica, não serão liberados esses recursos extra. Isso porque o BPC, diferentemente de outros benefícios previdenciários, não tem garantido o pagamento do 13º, já que este é um benefício assistencial e não está vinculado às contribuições regulares ao INSS.
Contudo, ainda existe uma esperança que o Governo Federal aprove uma legislação nos próximos meses que beneficie os recebedores do BPC.
