Beneficiários terão prazos de 45 a 90 dias para atualizar Cadastro Único!
Para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem realmente precisa, o Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 26 de julho, novas portarias através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Essas portarias foram elaboradas em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Portaria Conjunta MDS/INSS 28 altera a Portaria Conjunta MDS/INSS 3, de 21 de setembro de 2018, determinando que “os requerimentos do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência durante o processo de análise deverão ser submetidos à averiguação própria para verificação das novas informações prestadas”.
O que muda no processo de atualização cadastral do BPC?
O Governo Federal está empenhado em verificar os benefícios, garantindo que aqueles que realmente têm direito ao BPC sejam devidamente atendidos. Segundo Carlos Lupi, ministro da Previdência, “o Governo Federal está trabalhando integrado para realizar a checagem de benefícios, que inclui a atualização cadastral.”
Ainda assim, muitos beneficiários do BPC não estão incluídos no Cadastro Único ou têm cadastros desatualizados há mais de 48 meses (quatro anos). A partir de 1º de setembro de 2024, os requerentes do BPC e seus responsáveis legais devem realizar o registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por que a atualização cadastral é importante?
A atualização cadastral é crucial para garantir que o BPC seja distribuído corretamente e que fraudes sejam evitadas. De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, “somente até maio deste ano, R$ 750,85 milhões deixaram de ser pagos indevidamente.” Isso mostra o tamanho do impacto das irregularidades e a importância de um cadastro atualizado.
O INSS utilizará um programa de monitoramento constante para detectar e apurar indícios de irregularidades, cruzando informações dos beneficiários mensalmente. Esse cruzamento de dados buscará identificar superação de renda, acúmulo de benefícios e outras inconsistências, potencialmente resultando na suspensão do pagamento.
Quais são as próximas etapas para os beneficiários do BPC?
Os beneficiários do BPC com cadastros desatualizados há mais de 48 meses serão convocados para atualização nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras). Para facilitar esse processo, os beneficiários serão notificados de diversas maneiras:
- Extrato bancário
- Central 135
- Plataforma Meu INSS
- Notificação por SMS
O prazo para a atualização será de 45 dias em municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias em cidades maiores, conforme o Censo de 2022 do IBGE. Durante 30 dias após o bloqueio do pagamento, o beneficiário poderá atualizar o cadastro e reativar o benefício, garantindo os valores devidos durante o período de suspensão.
A portaria ainda especifica que os estados e municípios devem realizar esforços contínuos para orientar a população sobre a necessidade de atualização do Cadastro Único, garantindo que todos os beneficiários estejam devidamente incluídos no sistema.
O que acontece se o cadastro não for atualizado?
Caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral dentro dos prazos estipulados, a suspensão do benefício será automática a partir do mês subsequente ao final dos prazos.
A boa notícia é que, uma vez regularizada a situação, o beneficiário pode solicitar a reativação do benefício junto ao INSS, garantindo o pagamento dos valores devidos durante o período de suspensão.
Como manter seu Cadastro Único atualizado?
Desde 2016, a legislação exige que os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único e façam a atualização cadastral a cada dois anos. Esse esforço visa assegurar que mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, recebam o benefício adequadamente.
Os estados e municípios têm trabalhado continuamente para garantir essa inclusão, confirmando dados e orientando a população sobre a importância do Cadastro Único.
Assim, manter o Cadastro Único atualizado não só assegura a continuidade do benefício como também ajuda a evitar fraudes e irregularidades, assegurando que o BPC chegue às pessoas que realmente precisam.
