Benefício de Prestação Continuada: Tudo que idosos e pessoas com deficiência precisam saber!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma garantia do governo brasileiro para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, tem gerado dúvidas por parte da população. Este benefício, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante a estas pessoas o recebimento de um salário mínimo mensal. No entanto, para fazer jus a esse direito, é preciso cumprir alguns requisitos. Vejamos mais.

Uma das principais confusões dos beneficiários é entender quem se qualifica para este benefício. No caso dos idosos, basta ter a idade igual ou superior a 65 anos. Já as pessoas com deficiência necessitam ter impedimentos – de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – de longo prazo, que as impossibilitem de participar plenamente e efetivamente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem feito para orientar as pessoas?

Visando esclarecer a população mais vulnerável, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) preparou uma cartilha com os principais requisitos, exigências e destinação do BPC. É imprescindível salientar que, apesar de ser pago pelo INSS, o benefício é proveniente do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Mas, afinal, o BPC é uma aposentadoria?

Não, o BPC não é considerado uma aposentadoria. E é justamente aqui que as pessoas mais se confundem. Para ser beneficiário do BPC, não é necessário ter feito contribuições para o INSS. Além disso, ao contrário das aposentadorias e outros benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quanto aos requisitos econômicos para ter direito ao benefício, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. O cálculo da renda per capita familiar é fundamental para a solicitação do BPC. Além disso, as pessoas com deficiência, além do critério de renda, também são submetidas a avaliações médica e social.

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Quais são os outros requisitos para a obtenção do BPC?

O beneficiário do BPC, bem como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Este cadastro precisa ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem essa inscrição, o benefício não pode ser acessado. Informações detalhadas a respeito da solicitação do BPC e da inscrição no Cadastro Único podem ser obtidas a partir da leitura da cartilha elaborada pelo INSS.