Benefícios do INSS com Contribuição de R$5 pelo CadÚnico! CONFIRA sua elegibilidade!
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta estratégica para inclusão social no Brasil, englobando diversos programas que assistem famílias de baixa renda. Em um movimento recente, surgiu uma nova modalidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tem despertado interesse: o facultativo de baixa renda.
Esse regime especial possibilita aos cadastrados no CadÚnico, a garantia de benefícios previdenciários de grande importância como aposentadoria e auxílio-doença, com uma contribuição mensal simbólica de apenas R$5,00. A seguir, detalhamos como os cadastrados podem se beneficiar e assegurar uma renda mensal de até R$1.412,00.
Quais são os requisitos para se qualificar ao Facultativo de Baixa Renda com o CadÚnico?
Para ser elegível à contribuição como facultativo de baixa rendas, alguns critérios devem ser observados:
- Ausência de Renda Própria: É fundamental que o indivíduo não possua renda fixa proveniente de empregos formais ou outras fontes como alugueis ou pensões.
- Limite de Renda Familiar: A renda mensal total da família não pode ultrapassar dois salários mínimos, sendo que benefícios como o Bolsa Família não são contabilizados.
- Inscrição e Atualização no CadÚnico: É necessário estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou menos, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Como realizar a contribuição para o INSS na condição de baixa renda?
O processo de contribuição é simplificado e pode ser feito de duas maneiras:
- Geração de Guia de Recolhimento: O contribuinte pode gerar uma guia mensal e realizar o pagamento respectivo.
- Aquisição de Carnê de Pagamento: Essa opção envolve comprar um carnê em papelarias e pagar mensalmente utilizando o código 1929, com custo também de R$5,00.
Em caso de dúvidas, é possível contatar o número 135 para instruções detalhadas sobre o processo de contribuição.
Quais são os benefícios garantidos pela contribuição como Facultativo de Baixa Renda?
A contribuição garante ao participante acesso a benefícios essenciais para a proteção social e segurança financeira:
- Aposentadoria por Idade e por Invalidez
- Auxílio-Doença, em casos de impedimento laboral por saúde
- Auxílio-Reclusão, caso o contribuinte seja preso
- Salário-Maternidade, durante o período de licença-maternidade
Além desses benefícios diretos, é possível realizar contribuições adicionais para acesso a outros recursos previdenciários, como a aposentadoria por tempo de contribuição, através de um ajuste de alíquotas entre a contribuição reduzida e a normal.
A utilização do CadÚnico como via de acesso a esses importantes benefícios ressalta a importância do sistema de proteção social no Brasil. Assegurando benefícios com condições acessíveis de contribuição, o regime de baixa renda traz uma luz de esperança e suporte financeiro para inúmeras famílias em todo o território nacional, contribuindo para a mitigação da vulnerabilidade social.
