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Benefícios Para Caminhoneiros Autônomos: Entenda As Mudanças da Nova Lei!

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No encerramento de 2021, uma mudança significativa foi promovida para a categoria dos profissionais autônomos de transporte de carga. O presidente Jair Bolsonaro aprovou um projeto de lei que cria uma nova categoria para o Microempreendedor Individual, o MEI. Agora, os caminhoneiros podem aderir à categoria e aproveitar os benefícios, incluindo a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Caminhoneiros autônomos se beneficiam de lei sancionada pelo governo

Benefícios Para Caminhoneiros Autônomos: Entenda As Mudanças da Nova Lei!
Benefícios Para Caminhoneiros Autônomos: Entenda As Mudanças da Nova Lei!

O objetivo desta ação do governo é incentivar aqueles que estão à frente da operação crucial de transporte de mercadorias, estando em sua maioria em papel autônomo. As regras para este novo grupo, denominado MEI-Caminhoneiro, estabelecem um faturamento de até R$ 251.600,00, equivalente a R$ 21.000,00 mensais. A contribuição previdenciária será de 12% do salário mínimo.

Quais as vantagens para os MEI-Caminhoneiros?

Além do acesso ao CNPJ, os caminhoneiros que se enquadram no MEI desfrutarão de outros privilégios. Eles terão acesso aos benefícios da Previdência Social e poderão faturar mais que outras categorias de MEI. Além disso, a nova legislação traz mudanças importantes para o Conselho Nacional do Partido (CGSN).

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Mudanças no CGSN: qual o impacto?

A lei aprovada inclui, no CGSN, um representante da Federação Nacional para defender os interesses das Micro e Pequenas Empresas. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também passará a integrar os comitês. A nova lei também ampliou a isenção do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) à compra de carros novos por pessoas com deficiência e taxistas.

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Como a nova categoria de MEI foi implementada?

A proposta que levou à inclusão dos caminhoneiros na categoria MEI veio após a indicação do deputado Jorginho Mello. A Secretaria-Geral da Presidência da República, ao anunciar a aprovação do projeto, enfatizou que a medida busca incentivar o espírito empreendedor dos caminhoneiros autônomos.

O projeto, que agora é lei, é um importante passo para o fortalecimento da categoria dos caminhoneiros no Brasil e um significativo estímulo ao empreendedorismo. Para ficar por dentro de outras notícias como esta, siga o Notícias Concursos no Google News e fique sempre atualizado sobre Benefícios Sociais, Concursos, Empregos e muito mais.