Bolsa Família: Veja qual é a nova regra de BLOQUEIO e evite perder seu benefício!
Pressionado a regular os jogos on-line principalmente entre o público de menor poder aquisitivo, o governo federal estuda uma série de medidas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família nessas plataformas. Além do bloqueio do cartão do programa social para o pagamento dos jogos e apostas, uma possibilidade em análise é transferir a titularidade do benefício. O objetivo é garantir que o dinheiro destinado ao sustento das famílias não seja desviado para atividades de aposta.
O governo escolhe entre os membros maiores de idade da família quem é o titular do cartão. A ideia é que, se esse titular estiver usando o dinheiro para jogos, o nome no cartão seja transferido para outra pessoa. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, o monitoramento dos apostadores será feito por meio do CPF. Essa é apenas uma das estratégias em análise para proteger os beneficiários de possíveis abusos.
Como será feito o monitoramento?
De acordo com o ministro Wellington Dias, a regra impedirá o pagamento ou débito no cartão do Bolsa Família para jogos e apostas. O uso do CPF possibilitará o monitoramento dos beneficiários:
- Ao conferir o CPF associado ao benefício, será possível verificar se os recursos foram usados indevidamente;
- Em casos de irregularidade, a titularidade do cartão poderá ser transferida para outro membro da família;
- Outra medida possível é suspender o repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento.
Essas ações visam impedir que os recursos, que são essenciais para tantas famílias, sejam desviados para atividades que não contribuem para o bem-estar familiar.
Quais são as medidas mais fáceis de aplicar?
Segundo técnicos envolvidos no assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais de apostas é a medida de mais fácil aplicação. Isso ocorre porque não dependeria da aprovação de uma lei no Congresso. Essa ação pode ser implementada rapidamente, evitando que os recursos sejam utilizados de maneira inadequada.
Quais são os desafios jurídicos?
Ainda que medidas de bloqueio sejam mais fáceis de implementar, a adoção de outras ações, como a restrição dos recursos do programa para a compra de cestas básicas, por exemplo, exige mudanças legais. Essas mudanças podem representar uma alteração no perfil do benefício, o que requer um debate mais aprofundado e a aprovação de novas legislações.
Além disso, é necessário garantir que os direitos dos beneficiários sejam iguais aos dos demais cidadãos, o que significa que não poderá haver discriminação. Nesse contexto, o Ministério do Desenvolvimento Social está levantando propostas possíveis e fará reuniões com várias autoridades responsáveis, além de órgãos de controle como a Defensoria Pública. Essas discussões ajudarão a estabelecer um consenso e garantir que as novas regras sejam justas e eficazes.
Qual é a posição do Banco Central?
Recentemente, um relatório do Banco Central apontou que beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix a empresas de jogos on-line. O documento informa que a mediana dessas transferências foi de R$ 100, com alguns beneficiários enviando quase o valor integral do repasse mensal, que é de cerca de R$ 600.
O Banco Central, entretanto, não esclareceu se esses valores vieram diretamente do Bolsa Família ou de outras fontes de renda dos beneficiários. Há também a possibilidade do uso irregular do CPF em alguns casos, o que está sendo avaliado pelo próprio governo. O Ministério da Fazenda já solicitou mais informações ao Banco Central para entender melhor a situação e tomar medidas adequadas.
Essa análise e a implementação das medidas serão decisivas para assegurar que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados de maneira correta e contribuem significativamente para a qualidade de vida das famílias necessitadas.
