BPC 2023: Quais as chances do pagamento do 13º para beneficiários? Descubra agora!
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma garantia proporcionada pelo Governo Federal. Este benefício assegura um salário mínimo a determinado grupo de brasileiros incapazes de se manterem financeiramente. Apenas uma certa parcela da população, considerada extremamente vulnerável socioeconomicamente, se enquadra nas condições para receber esse tipo de assistência.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é responsável pela regulamentação do BPC. Segundo os critérios estabelecidos por essa legislatura, são beneficiados aqueles que possuem renda inferior a 25% do salário mínimo (R$330), pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos. O benefício é pago mensalmente e tem como objetivo diminuir as desigualdades sociais, proporcionando melhores condições de vida aos beneficiários.
Como solicitar o BPC?
Para ser contemplado com o BPC, é necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo federal. Esta inscrição deve ser efetuada anteriormente à solicitação da assistência em questão. No caso de famílias, o responsável deve dirigir-se ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), portando seu CPF, assim como os documentos dos demais membros da família.
Feito isto, o requerimento para o BPC pode ser efetuado por meio do telefone 135, no site ou aplicativo do Meu INSS, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
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Há previsão para o pagamento do 13º do BPC em 2023?
Dentro dos últimos anos, além do benefício mensal, os indivíduos aptos a receber o BPC vinham recebendo um décimo terceiro pagamento. Esse extra era concedido como forma de ajuda nos períodos de crise enfrentados no Brasil, sendo liberado por meio de leis temporárias.
Porém, até agora, não existe previsão para o pagamento do 13º do BPC em 2023. A razão disso é que até o presente momento nenhuma lei que assegure a liberação desse recurso foi sancionada.
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Por que o BPC não assegura o 13º?
Diferentemente de outros auxílios previdenciários, o BPC não assegura o pagamento do décimo terceiro a quem o recebe. Isso ocorre porque ele está vinculado ao segmento da Assistência Social, enquanto os outros benefícios da Previdência são atrelados às contribuições regulares feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, não há previsão de liberação desses recursos. A expectativa é que, nos meses vindouros, o Governo Federal aprove uma lei que beneficie as pessoas que recebem o BPC. No entanto, ainda não houve nenhuma sinalização positiva neste sentido.
