BPC com NOVAS regras para 2024! Entenda quais as mudanças

Com a proposta de beneficiar idosos com menos de 65 anos, uma modificação recente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) traz novidades com o intuito de facilitar o acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Esse auxílio financeiro é destinado a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício de assistência social que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovarem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Os requisitos atuais para ter direito ao benefício exigem que o idoso tenha idade igual ou superior a 65 anos e que viva em condições de baixa renda, o que se caracteriza quando a renda por pessoa do grupo familiar é menor que ¼ do salário mínimo em vigor.

Além dos idosos, pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial também têm direito ao BPC.

Leia mais: Desvende tudo sobre o Auxílio Moradia do Programa Bolsa do Povo!

Alterações propostas na LOAS

A nova proposta visa incluir no benefício idosos com idade inferior a 65 anos que também vivem em condição de vulnerabilidade social.

Para todos os casos, idosos ou pessoas com deficiência, fica mantida a obrigatoriedade de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Cadastro Único.

Leia mais: Moradia gratuita para beneficiários do Bolsa Família e BPC no Minha Casa Minha Vida!

Como solicitar o BPC?

Passo a Passo para Requerer o BPC:

1. Cadastro no Cadastro Único (CADÚnico):
   • Realizar o cadastro no CRAS mais próximo da residência.
   • Solicitar o NIS (Número de Identificação Social).
2. Acesso ao Meu INSS:
   • Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
3. Novo Requerimento:
   • Na seção “Novo Requerimento”, buscar por “BPC”.
   • Selecionar a opção correspondente à categoria do beneficiário (idoso ou pessoa com deficiência).
4. Preenchimento da Ficha Cadastral:
   • Preencher a ficha cadastral com informações pessoais.
5. Anexação de Documentos:
   • Anexar os documentos necessários conforme a categoria do beneficiário.
6. Agendamento de Perícia (Para Pessoas com Deficiência – PcD):
   • Caso seja pessoa com deficiência, agendar uma perícia médica na agência do INSS mais próxima.
7. Resultado do Pedido:
   • O resultado do pedido é divulgado até um dia útil após a perícia (PcD) ou após a análise da documentação (idosos).
8. Recebimento do Benefício:
   • Aprovado o benefício, o beneficiário receberá um salário mínimo mensal enquanto perdurar a condição que originou o pedido.

Esse processo é essencial para assegurar a inclusão e garantir direitos aos cidadãos que necessitam do Benefício de Prestação Continuada (BPC).