BPC e 13º Salário: Entenda quem tem Direito e Evite Fraudes!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel crucial na assistência social no Brasil, sendo uma fonte de renda essencial para idosos e indivíduos com deficiência. Contudo, uma questão frequente em relação ao BPC é a possibilidade do pagamento do 13º salário aos beneficiários, especialmente com a aparição recente de um Projeto de Lei que busca mudar este cenário.

É fundamental esclarecer que o BPC, que está consagrado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para quem tem 65 anos ou mais ou para quem tem uma deficiência. Porém, é crucial enfatizar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Isso significa que ele está disponível até mesmo para aqueles que não contribuíram para o INSS.

Existe a possibilidade de um 13º salário para os beneficiários do BPC?

De acordo com as normas vigentes, o BPC não confere o direito ao pagamento do 13º salário. Contudo, surge uma luz no fim do túnel em forma do Projeto de Lei (PL) 2348/2022, que visa conceder o 13º salário aos beneficiários do BPC. Vale ressaltar que este projeto ainda aguarda votação no Congresso. Em outras palavras, existe a possibilidade de um 13º salário para os beneficiários do BPC, mas esta ainda é uma possibilidade incerta a curto prazo.

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Quem pode recorrer ao BPC?

Há certos requerimentos para se tornar elegível ao BPC, que incluem:

• Ter uma idade igual ou superior a 65 anos.

• A apresentação de uma deficiência que resulte em impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (duração mínima de 2 anos).

• Ser um cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa.

• Possuir uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo em vigor.

• Ter um registro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

Como ter acesso ao programa?

O acesso ao BPC se dá por meio da inscrição no Cadastro Único antes de solicitar o benefício. Sem essa inscrição, não é possível obter. Vale lembrar que o BPC não está vinculado à contribuição ao INSS e, além disso, não concede pensão por morte. Para saber mais sobre os beneficiários e os pagamentos mensais do programa, você pode consultar o Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também têm direito a descontos na tarifa de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia.

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Cuidado com possíveis fraudes ligadas ao BPC

É preciso ter cautela com golpes que podem envolver o BPC. Golpistas podem se passar por funcionários do INSS ou de outros órgãos governamentais e solicitar seus dados pessoais por telefone, e-mail ou mensagens. Portanto, nunca compartilhe informações sensíveis. Esteja também atento a promessas irrealistas de benefícios. Alguns golpistas podem alegar que você tem direito a valores mais elevados do que os reais previstos no programa BPC.

Atualmente, enquanto aguardamos o progresso do Projeto de Lei, é importante conhecer os requisitos para obter o BPC e assegurar o cumprimento de todos os procedimentos necessários, incluindo o registro no Cadastro Único.