BPC garante Direitos Financeiro na Terceira Idade e Deficiência! Entenda agora!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma ajuda financeira essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que visa proporcionar proteção social àqueles que não têm meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família.
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Quem pode receber o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é destinado a duas categorias: idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de sustento e pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para ambas dessas categorias é necessário comprovar que a renda per capita da família é menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
- Idosos:
- A partir de 65 anos.
- Sem meios de sustento.
- Pessoas com deficiência:
- Qualquer idade.
- Impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Renda familiar per capita:
- Menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC/LOAS?
- Verificação de requisitos: É necessário verificar se o beneficiário se qualifica dentro dos critérios de idade e condição de deficiência, bem como os requisitos de renda familiar.
- Agendamento e solicitação: Depois de verificar os requisitos, é preciso agendar o atendimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo telefone 135 ou pelo site oficial. No dia agendado, o beneficiário deve ir com a documentação necessária.
- Avaliação e concessão: A equipe do INSS avaliará a documentação do requerente e, se estiver de acordo com os requisitos necessários, o benefício será concedido.
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Qual o valor do BPC/LOAS?
O valor mensal do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. De acordo com o Ministério da Economia, para 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412,00.
Qual o valor do BPC/LOAS?
- Equivalente a um salário mínimo vigente.
- Em 2023: R$ 1.412,00.
