BPC LOAS: O Benefício do INSS que não exige contribuição; Disponível a todas as Idades!

Muitas pessoas que têm direito a um benefício do INSS podem não saber disso. É um benefício especial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), que é garantido até mesmo para menores de idade, dependendo das condições dos possíveis titulares. Vamos analisar esse assunto em mais detalhes hoje e, quem sabe, você mesmo pode ter direito a ele!

Fruto de uma publicação datada de 11/10/2023, é importante ressaltar que o BPC LOAS é um benefício oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) totalmente distinto dos demais. Esse é o único operado pelo instituto que não exige contribuições à Previdência Social.

Quem pode receber o BPC LOAS?

Os beneficiários do BPC estão isentos de contribuições mensais à Previdência Social, além disso, podem receber as prestações mensais independente da idade. Não existe uma regra fixa de idade para a concessão, o que significa que crianças, jovens, adultos e idosos podem garantir este direito.

Como funciona o BPC LOAS? Como é seu valor?

Quando descobrimos que o BPC não exige contribuições ativas à Previdência Social, é normal que surjam dúvidas. Principalmente sobre a origem do benefício, afinal, o INSS é conhecido justamente por exigir esses pagamentos mensais obrigatórios.

Porém, o BPC LOAS é um benefício de caráter assistencial, garantido pelo Governo Federal e não pela Previdência Social. O INSS atua como mediador desses pagamentos. Por essa razão, não existe uma regra específica de idade para receber o benefício.

Em relação ao valor do benefício, tem-se um pagamento fixo: R$ 1.320. Porém, esse valor é alterado anualmente, pois corresponde ao piso do INSS, que é definido com base no salário mínimo vigente em cada ano.

Quais as regras para solicitar o benefício?

O BPC LOAS possui critérios próprios de concessão, incluindo não necessitar de contribuições à Previdência Social. Algumas destas regras incluem: ter renda máxima de até 1/4 do salário mínimo; apresentar alguma deficiência que assegure a incapacidade permanente de realizar atividades rotineiras, incluindo as laborais; ou ser um idoso acima de 65 anos de idade de baixa renda.

Quanto à solicitação do benefício, ela deve ser feita diretamente no INSS, o que pode ser feito através do site (meu.inss.gov.br). Cabe ao responsável pelo titular apresentar todos os documentos que comprovem a incapacidade, além da renda.

Ressalta-se que a concessão do benefício acontece somente após um exame de perícia médica, uma das etapas obrigatórias do INSS. Os pagamentos são contínuos, desde que a perícia médica continue a constar a incapacidade do beneficiário.

Agora que você já sabe mais sobre o BPC LOAS, compartilhe essas informações com as pessoas que você acha que podem ter direito a tal benefício!