BPC: Mudanças Propostas Podem Ampliar o Benefício!

Por Jornal do Dia Publicado em 26 jan, 2024

(Brasília, DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que poderá modificar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje beneficia mais de 5 milhões de brasileiros com um salário mínimo mensal, podendo alcançar uma fatia maior da população diante das mudanças previstas.

O que é o (BPC) Benefício de Prestação Continuada?

O BPC tem por objetivo assegurar um salário mínimo mensal a dois grupos: pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos com mais de 65 anos. O benefício visa a garantir uma renda mínima capaz de prover as necessidades básicas dessas pessoas, reforçando sua sobrevivência.

Propostas de Mudança

Hoje o BPC exige que, para receber o benefício, a renda mensal per capita da família seja de no máximo um quarto do salário mínimo. Com essa nova proposição, esse limite seria aumentado. Com a change proposta, pessoas com deficiência que façam parte de núcleos familiares cuja renda mensal por membro seja de até um salário mínimo, poderão ser beneficiadas.

Requisitos para o BPC Atualmente

Vale lembrar que, hoje, para ter direito ao BPC, são necessários alguns requisitos:

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

Ter uma idade de 65 anos ou mais, quando idoso;

Apresentar deficiência de longo prazo, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, impossibilitando a participação efetiva na sociedade com igualdade de condições;

Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Implementação das Novas Regras

Apesar da proposta ter sido aprovada na comissão, ainda faltam outras etapas legislativas a serem cumpridas para que entre em vigor. Não há uma data definida para essas alterações.
Contudo, o Deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão e relator do projeto de lei, permanece otimista com a proposta.

Ele defende que a flexibilização da renda para inclusão no programa poderá ajudar a ampliar a proteção social para idosos e pessoas com deficiência.