BPC para Menores: Agora só com Certidão de Nascimento! Saiba Mais
Uma mudança significativa foi anunciada esta semana, facilitando o processo para as famílias que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para seus filhos menores de 16 anos. A partir de agora, a apresentação do documento de identidade com foto não será mais um requisito obrigatório para a avaliação da deficiência de menores nessa faixa etária. Em vez disso, a Certidão de Nascimento será aceita como forma de identificação.
Esta medida tem como objetivo simplificar a obtenção do BPC, assistência prevista pela legislação brasileira a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ressalta, contudo, que o documento apresentado, seja a Certidão de Nascimento ou outro, deve ser o original e estar em bom estado de conservação.
Quais são os critérios para ter direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado aos idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade social. Para ser elegível, o requisito é que a renda mensal per capita do grupo familiar seja de até 25% do salário-mínimo, o que atualmente representa R$ 353. Além disso, é essencial que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com dados revisados a cada dois anos.
Para os idosos, a comprovação da idade mínima é necessária, enquanto as pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social conjunta para a verificação de sua condição. A solicitação do BPC pode ser feita de forma prática, seja online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou por meio de uma ligação telefônica para o número 135.
Como a nova medida facilita o acesso ao BPC para as famílias?
A aceitação da Certidão de Nascimento como documento válido para a identificação de menores de 16 anos para acesso ao BPC é uma mudança importante que visa a inclusão social. Muitas vezes, as famílias enfrentam dificuldades para obter documentos oficiais com foto para seus filhos, seja por questões burocráticas ou situações econômicas.
Dessa forma, ao permitir que a Certidão de Nascimento seja utilizada, o governo simplifica o processo, garantindo que mais crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade possam receber o suporte necessário sem entraves adicionais.
Essa decisão reflete o entendimento de que o acesso a benefícios sociais não deve ser prejudicado por barreiras burocráticas, principalmente quando se trata de menores em condição de vulnerabilidade. A esperança é que, com essa medida, o tempo de espera e a complexidade do processo sejam reduzidos, permitindo que as famílias focadas no bem-estar de seus entes queridos posam dedicar seu tempo e recursos a outras necessidades prementes.
Leia mais: Governo pagará até R$ 9.200! Saiba mais sobre o novo programa Pé-de-meia!
Quais as Vantagens da Mudança no BPC?
Com a nova política do INSS de aceitar a Certidão de Nascimento como documento de identificação para menores de 16 anos nas solicitações do BPC, percebe-se um avanço significativo na direção da inclusão social.
Simplificar o processo de solicitação é uma medida que pode ajudar muitas famílias a superar as dificuldades burocráticas e garantir o acesso aos benefícios destinados a melhorar a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Espera-se que outras iniciativas similares sejam adotadas, reforçando o compromisso do governo com a proteção social dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
