Cadastramento prorrogado: como se inscrever no Cadúnico?
O Cadastro Único é um importante instrumento utilizado pelo governo brasileiro para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no país. Ele serve como uma base de dados unificada que facilita a gestão e implementação de políticas públicas, permitindo que estados e municípios identifiquem e realizem a inclusão social de tais famílias em diversos programas assistenciais.
Embora estar registrado no Cadastro Único não garanta automaticamente a adesão a programas sociais, é um passo necessário para avaliação e possível inclusão. Cada programa possui critérios específicos de elegibilidade, portanto, o cadastro é um pré-requisito importante para participar de programas de assistência social.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
O Cadastro Único destina-se principalmente a famílias com determinadas rendas, mas outros grupos também podem se inscrever. Aqui estão os principais critérios:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
- Famílias com renda superior a três salários mínimos, mas que necessitam de inclusão em programas sociais específicos.
- Pessoas que moram sozinhas, formando as chamadas famílias unipessoais.
- Pessoas em situação de rua, sozinhas ou acompanhadas de suas famílias.
Como é feito o registro no Cadastro Único?
A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O procedimento costuma ocorrer em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos específicos das prefeituras. Vamos detalhar o processo:
- Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único:
A família que deseja se registrar deve procurar um posto de atendimento em sua cidade. O CRAS é o centro onde geralmente são dadas informações sobre o processo e onde pode ser necessário agendar um atendimento.
- Documentação necessária:
A pessoa que fará o cadastro deve ter pelo menos 16 anos e possuir CPF ou título de eleitor. É dada preferência para que este responsável seja uma mulher. Os documentos exigidos para o cadastro podem incluir certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, entre outros.
- Entrevista de cadastramento:
Durante a inscrição, um entrevistador social fará diversas perguntas para entender o perfil da família, como composição, renda, condições de moradia, educação e outras características. As respostas são registradas em um formulário que deve ser assinado pelo responsável familiar.
- Confirmação do cadastramento e atribuição do NIS:
Após os dados serem inseridos no sistema, é realizada uma verificação para atribuir o Número de Identificação Social (NIS) aos membros da família, se necessário. Este número é essencial para participação em programas sociais.
Qual a importância da atualização das informações?
Manter o cadastro atualizado é crucial para garantir a participação contínua nos programas sociais. As famílias devem atualizar seus dados sempre que houver mudanças em suas circunstâncias ou, no máximo, a cada dois anos. O governo também pode realizar revisões anuais para comunicar a necessidade de atualização.
Se houver inconsistências nos dados, o governo pode solicitar uma averiguação cadastral. Se não for corrigida, essa situação pode levar à exclusão do Cadastro Único.
Como consultar os dados do Cadastro Único?
Os cidadãos podem consultar se estão cadastrados, se precisam atualizar seus dados ou se fazem parte de alguma averiguação cadastral através do aplicativo Meu CadÚnico. Este aplicativo também permite a impressão de um comprovante de cadastramento.
Em caso de dificuldades ou recusas no cadastramento, as pessoas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania pelo telefone 121 para solucionar a questão.
