CAE Vota em Projetos Importantes na Próxima Terça-feira! Isenção do FGTS e INSS para Trabalhadores Aposentados!
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem uma agenda movimentada para a próxima terça-feira, dia (6), entre os diversos itens que serão discutidos, destacam-se projetos de lei que têm grande impacto sobre os trabalhadores aposentados e a educação básica pública.
Um dos projetos de maior relevância é o PL 3.670/2023. Proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior, o projeto terá seu relatório votado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Se aprovado, o projeto trará importantes mudanças para os trabalhadores aposentados do Brasil.
PL 3.670/2023: Fim do Desconto do FGTS e INSS para Aposentados
O PL 3.670/2023 visa isentar os trabalhadores aposentados do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida, se aprovada, representará um alívio financeiro significativo para aqueles que já contribuíram ao longo de suas vidas profissionais.
O que muda para os aposentados?
Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando são obrigados a contribuir para o FGTS e o INSS. Essa contribuição é muitas vezes vista como injusta, uma vez que os aposentados já deveriam estar isentos dessas obrigações. Além da isenção, o projeto propõe a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Como funcionará o cadastro no Sine?
O cadastro de vagas de trabalho para aposentados no Sine proporcionará oportunidades específicas para essa parcela da população. Com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, essa iniciativa visa facilitar a reinserção dos aposentados, promovendo uma maior inclusão e aproveitamento da experiência desses profissionais.
Outros Projetos na Pauta da CAE:
Além do PL 3.670/2023, a CAE também votará outros importantes projetos na sessão de terça-feira. Entre eles, está o PL 414/2022, que propõe ajustes anuais nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para estados, Distrito Federal e municípios.
Ajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar:
O PL 414/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto visa garantir que o financiamento para a alimentação escolar acompanhe a inflação, assegurando que os estudantes continuem recebendo refeições de qualidade.
Diretrizes para a Gestão Democrática na Educação Básica:
Outro projeto que será votado é o PL 2.556/2023, que estabelece diretrizes para a gestão democrática na educação básica pública. Proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto visa promover uma maior participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino.
Benefícios da Gestão Democrática na Educação:
Com um relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 2.556/2023 promete fortalecer a relação entre escolas, pais, alunos e professores. A gestão democrática é vista como uma maneira eficaz de garantir que as necessidades e opiniões de todos os envolvidos na comunidade escolar sejam consideradas nas decisões administrativas e pedagógicas.
Incorporação da CBGE no Sistema Nacional do Desporto:
Por fim, a CAE também discutirá o PL 6.118/2023, que visa incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto. Este projeto, proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), tem o apoio do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que preparou um relatório favorável.
Impactos para o Setor de Games e Esports:
Com a inclusão da CBGE no Sistema Nacional do Desporto, o setor de games e esports passará a receber parte da arrecadação com loterias oficiais, potencialmente aumentando os investimentos e o crescimento desse segmento em rápido desenvolvimento.
A reunião da CAE promete trazer discussões profundas e decisões que poderão impactar significativamente diversos setores da sociedade. A expectativa é alta para a votação desses projetos, que têm o potencial de promover importantes mudanças e melhorias.
- Isenção de FGTS e INSS para aposentados
- Cadastro de vagas para aposentados no Sine
- Ajustes anuais no Pnae
- Gestão democrática na educação básica
- Inclusão da CBGE no Sistema Nacional do Desporto
