Caixa Condenada a Pagar Indenização para quem recebeu o Auxílio Brasil

Por Jornal do Dia Publicado em 18 Sep, 2023

Uma reviravolta marcou o programa governamental Auxílio Brasil, atualmente renomeado para Bolsa Família. Aparentemente, um problema na proteção dos dados pessoais de milhares de famílias resultou numa decisão judiciária que provocou grande impacto. Uma indenização em grande escala foi determinada, tendo a Caixa Econômica Federal como um dos principais atores envolvidos.

O Auxílio Brasil, um marco do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, chamou a atenção recentemente, não pelos benefícios promovidos, mas pelas falhas de segurança nos dados dos seus beneficiários. Essa complexa situação judicial envolve uma grande quantidade de brasileiros e tem repercussões diretas no atual Bolsa Família.

Entenda o caso da indenização do Auxílio Brasil

A 1ª Vara Cível de São Paulo decidiu a favor da indenização de um grande contingente de famílias que tiveram seus dados pessoais vazados durante a distribuição do Auxílio Brasil. A falta de proteção destas informações foi examinada pelo Instituto Sigilo, o qual concluiu que tanto o governo federal quanto a Caixa Econômica Federal devem ser envolvidos no pagamento da indenização. Além desses organismos, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev também estão ligados ao processo.

Quem serão os beneficiados?

Estima-se que aproximadamente 4 milhões de pessoas, que foram beneficiárias do Auxílio Brasil, façam parte do conjunto que sofreu com o vazamento de dados. As informações comprometidas vão desde datas de nascimento até documentos e valores recebidos. Segundo o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, os beneficiários também sofreram extorsão para votar em um determinado candidato nas eleições de 2022, caso contrário, correriam risco de perder o benefício.

Como a Caixa Econômica Federal reagiu?

Com o escândalo, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar quantias individuais de indenização, somando um total de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Este valor será redirecionado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A instituição financeira, em nota, afirmou que não encontrou indícios de vazamento de dados e que irá recorrer da decisão judicial.

O Auxílio Brasil, retomado como Bolsa Família após a posse do novo presidente, segue atendendo grande parte dos ex-beneficiários. De acordo com os protocolos atuais, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, respeitando a lógica do último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os que pretendem ingressar no programa devem buscar auxílio no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região.