Caixa Tem Oferece até R$ 3 mil de abono salarial! Confira os requisitos e garanta!
Já temos a confirmação: as datas do pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o ano de 2024 estão decididas! Segundo informações recebidas, o governo federal já traçou o calendário e aguarda a próxima reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para a aprovação oficial.
O Codefat se reunirá no dia 13 de dezembro de 2023 com a missão de discutir e votar as datas do pagamento do abono, além de debater outros temas relevantes para os direitos dos trabalhadores. Com base na minuta da reunião que a Folha conseguiu acesso, o pagamento do abono salarial de 2024 terá seu início em 15 de fevereiro e os trabalhadores terão até o dia 27 de dezembro para sacar seu benefício.
Calendário do abono salarial, é importante?
A aprovação do calendário de pagamentos é importante por ser uma garantia para os trabalhadores de que o governo cumprirá com a remuneração prevista. Nos últimos dois anos, as propostas enviadas pelo executivo federal foram aceitas sem resistência pelo Codefat, composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo. Sérgio Luiz Leite, que representa a Força Sindical no conselho, também tem essa expectativa e aponta que a prioridade dos trabalhadores é recuperar os pagamentos no ano subsequente à contabilização dos beneficiários.
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Como funcionará o pagamento do PIS/PASEPa 2024?
Para os trabalhadores da iniciativa privada, que têm direito ao PIS, o pagamento será realizado conforme o mês de nascimento. Os beneficiários que são clientes da Caixa Econômica Federal receberão o valor automaticamente. Enquanto isso, o PASEP, destinado aos servidores públicos, será pago pelo Banco do Brasil. Nesse caso, a ordem do pagamento seguirá o número final da inscrição do trabalhador. A proposta do governo é que os servidores com inscrição terminada em zero recebam primeiro, a partir de 15 de fevereiro, seguidos pelos demais até o final 9, com pagamentos programados para dezembro.
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Quem tem direito a receber o abono salarial em 2024?
Para ter direito a receber o abono salarial (de até um salário-mínimo), seja ele PIS ou PASEP, é preciso atender a uma série de requisitos. O PIS é destinado aos profissionais da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada em 2022 e o Pasep é para servidores federais, estaduais e municipais aptos ao programa. As condições para receber o benefício incluem: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de 2022; ter um salário médio de até dois salários-mínimos no ano de 2022; e ter tido os dados informados corretamente pela empresa na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) referente ao ano-base.
Quanto ao abono de 2023, os trabalhadores e servidores ainda podem fazer o saque até 28 de dezembro. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, continuam disponíveis R$ 535,8 milhões correspondentes ao abono salarial do PIS/PASEP de 2023. Dos beneficiários, mais de 540 mil pessoas ainda não fizeram o saque, incluindo 153,6 mil trabalhadores vinculados ao PIS e 387,3 mil ao PASEP. A consulta pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
