Calendário do Auxílio Gás 2024 e Como Funciona o Programa
O Auxílio Gás é uma iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a lidar com o alto custo do gás de cozinha. Os beneficiários do Auxílio Gás começarão a receber o benefício a partir de agosto. A Caixa Econômica Federal realizará os depósitos para aqueles que possuem NIS com final 1. O pagamento começará no dia 19 de agosto de 2024.
O valor do auxílio é de R$102 por família sendo pago a cada dois meses, conforme o preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta medida é essencial para aliviar o orçamento das famílias de baixa renda em um momento de inflação crescente e custos elevados de energia.
O que é o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal que visa diminuir o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Através desse benefício, a intenção é garantir que essas famílias tenham acesso ao gás de cozinha sem comprometer outras necessidades básicas.
Atualmente, o valor do auxílio é definido com base no preço de referência do gás, divulgado periodicamente pela ANP. O benefício de R$ 102 é pago bimestralmente, oferecendo um alívio financeiro significativo para os beneficiários.
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706);
- Fazer parte de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
- Residir em um domicílio onde alguém recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Não há necessidade de fazer inscrição específica para o Auxílio Gás. O benefício é automaticamente concedido para aqueles que já atendem os critérios mencionados e estão cadastrados no Cadastro Único.
Confira o calendário do Auxílio Gás 2024
Veja abaixo as datas previstas para o pagamento do Auxílio Gás, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS):
| Final do NIS | Fev | Abr | Jun | Ago | Out | Dez |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 16/02 | 17/04 | 17/06 | 19/08 | 18/10 | 10/12 |
| 2 | 19/02 | 18/04 | 18/06 | 20/08 | 21/10 | 11/12 |
| 3 | 20/02 | 19/04 | 19/06 | 21/08 | 22/10 | 12/12 |
| 4 | 21/02 | 22/04 | 20/06 | 22/08 | 23/10 | 13/12 |
| 5 | 22/02 | 23/04 | 21/06 | 23/08 | 24/10 | 16/12 |
| 6 | 23/02 | 24/04 | 22/06 | 26/08 | 25/10 | 17/12 |
| 7 | 26/02 | 25/04 | 25/06 | 27/08 | 28/10 | 18/12 |
| 8 | 27/02 | 26/04 | 26/06 | 28/08 | 29/10 | 19/12 |
| 9 | 28/02 | 29/04 | 27/06 | 29/08 | 30/10 | 20/12 |
| 0 | 29/02 | 30/04 | 28/06 | 30/08 | 31/10 | 23/12 |
Como funciona o novo sistema obrigatório para MEIs?
Além do Auxílio Gás, é importante mencionar as mudanças que afetarão os Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2024, um novo sistema obrigatório será implementado para os MEIs, com o objetivo de simplificar e agilizar processos administrativos. Veja como funcionará:
- Cadastro e Regularização: O novo sistema permitirá o cadastro online e a regularização de pendências de forma mais rápida e prática.
- Emissão de Notas Fiscais: Os MEIs poderão emitir notas fiscais eletrônicas diretamente pelo sistema, facilitando a gestão financeira.
- Acesso a Benefícios: Com o novo sistema, será mais fácil acessar benefícios e programas do Governo Federal destinados a MEIs.
Essas mudanças são parte das ações do governo para estimular o empreendedorismo e garantir que os pequenos negócios tenham suporte adequado para crescer e prosperar.
Portanto, fique atento às novas regras e datas para garantir que você, seja como beneficiário do Auxílio Gás ou como MEI, possa aproveitar os benefícios e facilidades oferecidas pelo governo em 2024.
