CALENDÁRIO PIS 2024: VALOR DE R$ 1.421 do Abono Salarial será LIBERADO HOJE (23)?

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Oct, 2023

Lidar com dívidas é um desafio comum a muitos brasileiros atualmente. E uma das formas de alívio para esse problema é o abono salarial, uma bonificação paga pelo governo federal. Assim como os trabalhadores, os empreendedores de todos os tamanhos devem estar familiarizados com esse benefício para permanecerem regulares perante a lei e oferecerem melhores condições de trabalho.

Neste artigo, vamos esclarecer sobre quem tem direito a fazer o saque, quando o pagamento é feito e o que é esse benefício tão relevante. Principalmente para gestores, orientar a equipe sobre uso de recursos como esse é uma tarefa indispensável. Tire suas dúvidas e informe-se!

Entendendo o que é o abono salarial

CALENDÁRIO PIS 2024: VALOR DE R$ 1.421 será LIBERADO HOJE (23)?

No Brasil, é considerado abono salarial um benefício fornecido pelo governo federal. Tem um valor máximo equivalente ao salário mínimo vigente e só pode ser sacado por pessoas que recebem até dois salários mínimos. Foi regulamentado em 1990 pela lei nº 7.998 e está dividido em duas categorias principais:

PIS (Programa de Integração Social) – Destina o abono salarial aos trabalhadores do setor privado, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal;

Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) – Regula o pagamento do abono salarial a funcionários públicos das esferas federal, estadual e municipal, com pagamento realizado pelo Banco do Brasil.

Quem são os beneficiários do abono salarial?

Se você está administrando uma empresa, trate de instruir o departamento de Recursos Humanos a esclarecer essa questão dos direitos trabalhistas para os colaboradores. O abono salarial é um benefício garantido por lei que muitos trabalhadores têm o direito de sacar.

A preocupação é de extrema importância, pois uma empresa que se importa com o bem-estar de seus colaboradores, também deve cuidar para que eles estejam bem informados. Para receber o abono salarial, o usuário deve receber até dois salários mínimos, ter trabalhado sob registro ao menos um mês no ano referente, estar cadastrado na PIS/Pasep há cinco anos no mínimo e ter seus dados comunicados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

Como se calcula o valor do abono salarial?

O abono salarial pode variar a cada funcionário, pois é calculado a partir do tempo de serviço como base, segundo a lei 13.134/15. Para saber quanto uma pessoa irá receber, basta multiplicar a quantidade de meses trabalhados no ano por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data em que o pagamento for realizado.

Por exemplo, para quem trabalhou registrada por 12 meses com o salário mínimo sendo R$ 1032, o resultado será 12 multiplicado por 86 (1032/12), significando o valor completo do salário mínimo.

Como é realizado o pagamento?

O pagamento do abono salarial pode acontecer nas agências da Caixa Econômica Federal para PIS e Banco do Brasil para Pasep. No entanto, antes disso, é crucial que o cadastro esteja completamente atualizado nos sistemas PIS/Pasep. Caso ainda não esteja inserido, existe o aplicativo Caixa Tem para realizar o cadastro e acompanhar o processo do abono salarial.

Se o usuário já possui uma conta na Caixa Econômica Federal, seja corrente ou poupança, o valor do abono é depositado automaticamente. Enquanto isso, para realizar a movimentação e transferência do benefício, o usuário deve acessar o aplicativo Caixa Tem ou se dirigir à qualquer agência da Caixa. O saque do abono depende da data de aniversário da pessoa, sendo possível conferir no site da Caixa as datas precisas para cada situação.

Estar consciente sobre seus direitos e deveres trabalhistas é uma atitude indispensável tanto para gestores quanto para colaboradores. A transparência em gestão e a boa compreensão de benefícios como o abono salarial facilita a relação entre ambas as partes e torna a experiência de trabalho muito mais harmoniosa.