Cenário de mudança na cobrança de seguros dos veículos no Brasil!
Recentemente, o cenário da cobrança de seguros de veículos no Brasil passou por transformações significativas. O Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, foi reformulado e renomeado como SPVAT. Esta mudança trouxe um debate sobre a forma de sua cobrança, especialmente em relação à sua associação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Até 2020, o DPVAT era cobrado pela Seguradora Líder. A partir de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu o gerenciamento dos recursos, sem a cobrança do seguro devido a um saldo acumulado. Contudo, desde novembro de 2023, com o esgotamento desses fundos, surge a necessidade da reativação de pagamentos pelos proprietários de veículos. Essa mudança no sistema de cobrança tem gerado resistência por parte de alguns estados brasileiros.
Qual é a Polêmica Envolvendo a Cobrança do SPVAT?
A principal questão em discussão é a decisão de certos estados de não cobrar o SPVAT juntamente com o IPVA a partir de 2025. Governadores como os de Minas Gerais e São Paulo se opuseram a este método de cobrança conjunta, o que gerou divisões políticas e argumentações sobre autonomia estadual. Entretanto, a Lei n. 207 de 2024 estabelece que veículos somente serão licenciados se o SPVAT estiver quitado, colocando assim o ônus do pagamento sobre os proprietários de veículos.
Este impasse entre governos estaduais e federais reflete uma disputa política, acentuada por alinhamentos partidários. Governadores que se alinham politicamente com a oposição ao governo federal atual tendem a rejeitar a parceria com a Caixa para cobrança do SPVAT, enquanto outros estados optam por seguir o modelo proposto de cobrança em conjunto com o IPVA.
Como Funcionará a Cobrança do SPVAT nos Estados que Recusam Parcerias?
Nos estados que escolherem não integrar a cobrança do SPVAT com o IPVA, a Caixa Econômica Federal será a responsável por realizar essa cobrança diretamente dos proprietários de veículos. Para isso, poderá necessitar de acesso a registros estaduais de veículos, um processo que poderá aumentar a complexidade e os desafios logísticos. O não pagamento deste seguro impede a licença para circulação dos veículos, conforme diretriz do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- A cobrança será feita pela Caixa Econômica Federal.
- Os estados terão que fornecer dados dos veículos para a Caixa.
- A falta de pagamento impedirá a licença dos veículos.
Qual é a Solução Proposta para as Divergências na Cobrança?
Uma solução potencialmente viável seria retornar à administração do seguro por seguradoras especializadas. Isso permitiria que o SPVAT, em vez de ser um imposto administrado por um banco, fosse manejado por empresas do setor de seguros, com expertise na gestão de riscos e indenizações. Tal abordagem poderia incluir a criação de um fundo específico para cobrir acidentes envolvendo veículos não identificados, como ocorre em outras localidades internacionais.
O modelo de administração pelo setor privado poderia trazer maior eficiência e menos burocracia ao processo, além de possibilitar mais opções para os proprietários de veículos na escolha de seguradoras. Contudo, tal mudança requereria ajustes legais e consenso político, ainda distantes no atual cenário.
Um Desfecho Ainda Aberto
Com a implementação do SPVAT ainda em evolução, o futuro da cobrança deste seguro enfrenta desafios administrativos e políticos. Enquanto a lei obriga o pagamento para garantir a circulação dos veículos, a resistência de estados à cobrança conjunta com o IPVA mantém o impasse. As autoridades e o setor precisam buscar um consenso que harmonize as exigências legais com um sistema eficiente e justo para todos os envolvidos.
