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Cheque se Você tem Direito a Recompensa de R$15 Mil por Vazamento de Dados do Auxílio Brasil!

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A sociedade moderna tem acompanhado com atenção a crescente preocupação com a proteção de dados pessoais, tendo máxima relevância em momentos de compartilhamento intenso de informações, como ocorreu na execução do programa “Auxílio Brasil”. Sendo assim, emergem instituições preocupadas com a segurança das informações, como o Instituto Sigilo.

O Instituto Sigilo, formalmente chamado de Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Conformidades e Segurança da Informação, lançou recentemente uma iniciativa que reafirma a necessidade de proteção desse tipo de informação. Esse Instituto disponibilizou um portal com a função de permitir que os beneficiários do antigo programa “Auxílio Brasil” verifiquem se seus dados pessoais foram expostos indevidamente e, em caso positivo, se possuem o direito de receber alguma compensação.

Como checar se tenho direito?

Para aqueles interessados em checar tal informação, podem acessar o site do Instituto Sigilo (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, que está localizada na parte inicial da página. O processo de consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é necessário concordar com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

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Pessoas afetadas pelo vazamento de dados!

Este portal foi criado como um desdobramento da decisão judicial de setembro, que definiu que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do programa “Auxílio Brasil” deve receber uma compensação de R$ 15 mil. No entanto, embora essa decisão esteja em vigor, ela ainda pode ser alvo de recursos legais, o que significa que o pagamento ainda não é uma garantia.
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Entenda mais sobre o Auxílio Brasil

O programa “Auxílio Brasil” surgiu no governo do presidente Jair Bolsonaro em 2021, com o objetivo de minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia. Contudo, em 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foi substituído pelo reajustado “Bolsa Família”.

Destaca-se que, ao consultar o portal e verificar a elegibilidade para a compensação, a pessoa não estará automaticamente inscrita para receber o valor determinado pelo judiciário. Caso o beneficiário esteja na base de dados comprometida e seja elegível para a compensação, ainda se faz necessário manifestar interesse no processo. Como o processo ainda está em andamento, o pagamento da compensação não é imediato.

Segundo um porta-voz do Instituto Sigilo, o principal objetivo do portal é informar a população sobre seus direitos em relação a essa compensação e facilitar o processo para os interessados em levar a questão adiante.